ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002007   03/07/1997                      
        VIG 03/07/1997                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  03/07/1997  PAG 011.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS ADITIVOS A CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO   
        E DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                             
        MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL, MELEIRO, GOVERNADOR CELSO RAMOS,        
        TAIO, IPUAÇU, MACIEIRA, OURO VERDE, PONTE ALTA DO NORTE, GORUPA,        
        OTACILIO COSTA, MORRO GRANDE, PLANALTO ALEGRE, SÃO JOÃO DO OESTE,       
        ABDON BATISTA, GRAVATAL, IBIRAMA, PAULO LOPES, PRESIDENTE GETULIO,      
        GUARAMIRIM, ORLEANS.                                                    
CATALOGOCONVENIO.