ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002707   11/03/1998                      
        VIG 11/03/1998                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  11/03/1998  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA OS TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE               
        SANTA CATARINA, ATRAVES DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL    
        - FCEE, E AS ASSOCIAÇÕES QUE MENCIONA.                                  
        (APAE), MUNICIPIO, TAIO, TIMBE DO SUL, TIMBO, TANGARA, TUBARÃO, TURVO   
        TROMBUDO CEMTRAL, URUBICI, URUSSANGA, VIDAL RAMOS, VIDEIRA, XANXERE,    
        XAXIM, WITMARSUL, SÃO FRANCISCO DO SUL, PAPANDUVA, NAVEGANTES, CAIBI,   
        JARAGUA DO SUL, ITAPIRANGA, BALNEARIO BARRA DO SUL, PONTE SERRADA.      
INDEXACAOBJETO, ATENDIMENTO, PESSOA DEFICIENTE.                                 
CATALOGOCONVENIO.