DECRETO N^o 3.237, de 19 de outubro de 2001

 

Reconhece cursos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e de Educação Profissional

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

a) Ensino Fundamental e Médio:

 

I – Curso de Ensino Fundamental na Escola Evangélica Friederic Froebel, rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer n^o 277, Resolução n^o 091, de 18/9/2001;

 

II – Curso de Ensino Médio na Escola de Educação Básica Professor Roberto Grant, rede pública estadual de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer n^o 278, Resolução n^o 092, de 18/9/2001;

 

b) Educação Profissional:

 

I – Curso Técnico de Eletromecânica do Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 287, Resolução n^o 094, de 25/9/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de outubro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado