DECRETO N^o 4.191, de 11 de março de 2002

 

Reconhece o Curso de Fisioterapia da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art.57 da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica reconhecido o Curso de Fisioterapia da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, rede particular de ensino, município de Tubarão, Parecer n^o 004 e Resolução n^o 005, do Conselho Estadual de Educação, de 19/2/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 11 de março de 2002.

 

    ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado