ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000764 01/04/1996
VIG 01/04/1996 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 01/04/1996 PAG 010.
EMENTA DECRETA LUTO OFICIAL ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
CELSO RAMOS.
INDEXACADECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, FALECIMENTO, EX GOVERNADOR.
ESTABELECIMENTO, PONTO FACULTATIVO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA,
ESTADO, (SC).
CATALOGOLUTO OFICIAL.