ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005964 12/11/1990
VIG 13/11/1990 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 13/11/1990 PAG 002
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 057/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO
AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP.
OBSER
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.
CATALOGOCONVENIO.