DECRETO Nº  360, de 6 de julho de 2011

 

Homologa Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 7º do Decreto Federal n^o 7.257, de 04 de agosto de 2010, da Resolução n^o 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, do art. 66-A da Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011, da Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do     § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situações de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I - Araquari: Decreto Municipal nº 072/2011, de 13 de junho de 2011;

II - Blumenau: Decreto Municipal nº 9.412, de 8 de junho de 2011;

III - Brusque: Decreto Municipal nº 6.536, de 9 de junho de 2011;

IV - Camboriú: Decreto Municipal nº 1.274/2011, de 10 de junho de 2011;

V - Corupá: Decreto Municipal nº 342/11, de 13 de junho de 2011;

VI - Ilhota: Decreto Municipal nº 020/2011, de 6 de junho de 2011;

VII - Joinville: Decreto Municipal nº 17.895, de 14 de junho de 2011;

VIII - Pomerode: Decreto Municipal nº 2.590, de 7 de junho de 2011;

IX - Rio dos Cedros: Decreto Municipal nº 2.517, de 10 de junho de 2011;

X - Santo Amaro da Imperatriz: Decreto Municipal nº 3.954, de 10 de junho de 2011;

XI - São Pedro de Alcântara: Decreto Municipal nº 65/2011, de 14 de junho de 2011;

XII - Schroeder: Decreto Municipal nº 2.270/2011, de 9 de junho de 2011;

XIII - Timbé do Sul: Decreto Municipal nº 65, de 19 de maio de 2011; e

XIV - Urubici: Decreto Municipal nº 1.318/2011, de 06 de maio de 2011.

 

Art. 2^o Compete à Secretaria de Estado da Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme o § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 6 de julho de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

                        Antonio Ceron

Geraldo César Althoff