ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005367   20/07/1978
VIG 02/08/1978                         STATUS VIGENTE
FONTE   PUB DOSC   02/08/1978  PAG 002
EMENTA  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA.
        
OBSER   
INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, PROPRIEDADE, ESTADO, 
        GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA FAZENDA, MUNICIPIO, DIONISIO CERQUEIRA, (SC), 
        DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, FUNCIONARIOS, AGENCIA, RECEITA FEDERAL.
        
CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.