DEC-000415

DECRETO Nº 415, de 3 de agosto de 2011

Altera o Anexo I do Decreto nº 679, de 1º de outubro de 2007, que fixa quantitativo de Funções de Chefia - FCs na estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista a competência expressa no parágrafo único do art. 162 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

D EC R E T A :

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 679, de 1º de outubro de 2007, que fixa quantitativo de Funções de Chefia - FCs na estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de abril de 2011.

Florianópolis, 3 de agosto de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Milton Martini

ANEXO ÚNICO

Cód. Órgão	Sigla	Função Chefia		Total
Cód. Órgão	Sigla	Código	Descrição	Vagas
0101	GVG	001	SUPERVISOR	2
		002	ASSISTENTE	1
		003	AUXILIAR	1
0201	PGE	001	SUPERVISOR	2
		002	ASSISTENTE	17
		003	AUXILIAR	0
0501	SST	001	SUPERVISOR	31
		002	ASSISTENTE	7
		003	AUXILIAR	1
0502	SDS	001	SUPERVISOR	13
		002	ASSISTENTE	4
		003	AUXILIAR	0
0604	FATMA	001	SUPERVISOR	16
		002	ASSISTENTE	9
		003	AUXILIAR	5
0701	SCA	001	SUPERVISOR	10
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	3
0702	FAPESC	001	SUPERVISOR	3
		002	ASSISTENTE	0
		003	AUXILIAR	0
0801	SJC	001	SUPERVISOR	105
		002	ASSISTENTE	42
		003	AUXILIAR	35
0802	SDC	001	SUPERVISOR	15
		002	ASSISTENTE	10
		003	AUXILIAR	05
0901	SEF	001	SUPERVISOR	24
		002	ASSISTENTE	8
		003	AUXILIAR	1
0902	SPG	01	SUPERVISOR	9
		02	ASSISTENTE	4
		03	AUXILIAR	0
1001	SSP	001	SUPERVISOR	84
		002	ASSISTENTE	20
		003	AUXILIAR	1
1201	SIE	001	SUPERVISOR	9
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	2
1202	DETER	005	SUPERVISOR	13
		006	ASSISTENTE	9
		007	AUXILIAR	6
1203	APSFS	001	SUPERVISOR	5
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	2
1205	DEINFRA	01	SUPERVISOR	40
		02	ASSISTENTE	46
		03	AUXILIAR	5
1301	SAR	001	SUPERVISOR	16
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	1
1401	SES	001	SUPERVISOR	45
		002	ASSISTENTE	237
		003	AUXILIAR	189
1501	SEA	001	SUPERVISOR	101
		002	ASSISTENTE	16
		003	AUXILIAR	5
1503	IPESC	012	SUPERVISOR	31
		013	ASSISTENTE	7
		014	AUXILIAR	2
1604	SOL	001	SUPERVISOR	5
		002	ASSISTENTE	6
		003	AUXILIAR	0
1706	JUCESC	003	SUPERVISOR	4
		004	ASSISTENTE	4
		005	AUXILIAR	2
1802	FCC	001	SUPERVISOR	11
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	2
2001	SED	086	SUPERVISOR	97
		033	ASSISTENTE	69
		034	AUXILIAR	32
2003	FCEE	001	SUPERVISOR	2
		002	ASSISTENTE	7
		003	AUXILIAR	11
2007	FESPORTE	012	SUPERVISOR	10
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	0
2301	SEC	001	SUPERVISOR	4
		002	ASSISTENTE	3
		003	AUXILIAR	1
3801	PC/PM	001	SUPERVISOR	22
		002	ASSISTENTE	9
		003	AUXILIAR	5
Total				1599