DECRETO Nº 014, de 14 de janeiro de 2011

  

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11 da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, do Decreto n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e conforme a Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos seguintes Municípios:

 

I - Agrolândia: Decreto Municipal nº 148/2010, de 07 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II - Agronômica: Decreto Municipal nº 108/2010, de 07 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III - Águas Frias: Decreto Municipal nº 201/2010, de 13 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV - Atalanta: Decreto Municipal nº 061/2010, de 08 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V - Caçador: Decreto Municipal nº 4.731, de 03 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Chapadão do Lageado: Decreto Municipal nº 02/2011, de 10 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII - Coronel Freitas: Decreto Municipal nº 5.513, de 12 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII - Fraiburgo: Decreto Municipal nº 0350, de 02 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX - Lindóia do Sul: Decreto Municipal nº  2.083/2010, de 15 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X - Major Gercino: Decreto Municipal nº  071/2010, de 05 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI - Maravilha: Decreto Municipal nº 168, de 21 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII - Ouro: Decreto Municipal nº 094/2010, de 22 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII - Santa Terezinha: Decreto Municipal nº 696, de 14 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIV - São Joaquim: Decreto Municipal nº 129/2010 “A”, de 02 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XV - São Miguel do Oeste: Decreto Municipal nº 7.136/2010, de 13 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVI - Tangará: Decreto Municipal nº 126, de 23 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XVII - União do Oeste: Decreto Municipal nº 570, de 13 de dezembro de 2010, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2º Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme o § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 14 de janeiro de 2011

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

César Augusto Grubba

João Luiz Botelho