ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005657   31/08/1978
VIG 11/09/1978                         STATUS VIGENTE
FONTE   PUB DOSC   11/09/1978  PAG 001
EMENTA  DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL.
        
OBSER   
INDEXACADECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, LAGES, (SC). - AUTORIZAÇÃO, 
        (DAE), AQUISIÇÃO, COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, LAGES, (SC), 
        DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE.
        
CATALOGOUTILIDADE PUBLICA, PATRIMONIO, BENS IMOVEIS.