Define a composição do
Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) de Videira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os
incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
nos incisos I e II do art. 82 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
no art. 1º do Decreto nº 776, de 6 de novembro de 2007, no inciso II do art. 6º
do Decreto nº 2.639, de 22 de setembro de 2009, e o que consta nos autos de
processo SPG 1005/2014,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR)
de Videira terá a seguinte composição:
I – membros natos, de acordo com o que dispõe a
legislação em vigor;
II – representantes da sociedade civil organizada,
por município de abrangência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional (SDR) de Videira, conforme o Anexo I deste Decreto e de acordo com o
que dispõe a legislação em vigor; e
III – representantes de órgãos e entidades da
administração pública estadual, conforme o Anexo II deste Decreto e de acordo
com o que dispõe a legislação em vigor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de abril de
2015.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº
708, de 7 de dezembro de 2011.
Florianópolis,
7 de maio de 2015.
Nelson Antônio Serpa
Murilo Xavier Flores
ANEXO I
COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE VIDEIRA
REPRESENTANTES
DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
|
Município |
Nomes |
Segmento/Entidade |
|
1
Arroio Trinta |
1.1. Antonio Seriguelli |
Transportes |
|
1.2. Jandir Crepaldi |
Indústria
e Comércio |
|
|
2 Fraiburgo |
2.1.
Daniel Dresch |
Associação
Empresarial de Fraiburgo (ACIAF) |
|
2.2.
Jorge Luiz Pozza Pederiva |
Associação
Empresarial de Fraiburgo (ACIAF) |
|
|
3
Videira |
3.1.
José das Neves Olivo |
Câmara
de Dirigentes Lojistas (CDL) |
|
3.2.
Cláudio Decosta |
Associação
Comercial Industrial e Agrícola de Videira (ACIAV) |
|
|
4 Iomerê |
4.1.
Marcio Fernando Borga |
Lions Club |
|
4.2.
Rubens Antonio Comelli |
Associação
de Desenvolvimento Comunitário de Iomerê |
|
|
5
Pinheiro Preto |
5.1. Ademilson Antonio Einsweiller |
Associação
Pais da Escola Maura de Senna Pereira |
|
5.2. Arildo
Antonio Mânica |
Associação
dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Preto |
|
|
6 Salto
Veloso |
6.1.
Jonas Macari |
Associação
Empresarial de Salto Veloso (ACISV) |
|
6.2.
José Carlos Oneda |
Servidores
Públicos Municipais |
|
|
7
Tangará |
7.1. Deoclides Comachio |
Associação
Comercial e Industrial de Tangará (ACITA) |
|
7.2.
Vicente Demori |
Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Tangará |
COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE VIDEIRA
MEMBROS REPRESENTANTES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
|
Município |
Nomes |
Órgão/Entidade |
|
1
Videira |
1.1
Dirceu Roque Deon |
Companhia
Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) |
|
1.2 Jonatan Galio |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (EPAGRI) |