ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-006479   22/12/1978
VIG 26/12/1978                         STATUS VIGENTE
FONTE   PUB DOSC   26/12/1978  PAG 016
EMENTA  DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU 
        JUDICIAL AREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
        
OBSER   
INDEXACADECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, TERRAS, 
        MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC), DESTINAÇÃO, VIABILIDADE, ACESSO, CIRCULAÇÃO, 
        ESTACIONAMENTO, HOSPITAL.
        
CATALOGOUTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO.