Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18
de
dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
14 de junho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO
COLOMBO
Governador do
Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário
de Estado da Casa Civil
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário
de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo
PPA 2016AP000029
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação Fonte 2016‑2019 Alteração Atualizada
87001 0210 012030 Promoção do
desenvolvimento regional ‑ SDR ‑ Grande Fontes do 4.000.000
4.000.000 0
Florianópolis Tesouro
Total 4.000.000
4.000.000 0
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação Fonte 2016‑2019 Alteração Atualizada
18021 0210 013029 Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado Fontes
do 0
4.000.000 4.000.000
da RM Florianópolis Tesouro
Outras
Fontes 1.500.000 0 1.500.000
Total 1.500.000
4.000.000 5.500.000