ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002186   20/01/1977
VIG 24/01/1977                         STATUS VIGENTE
FONTE   PUB DOSC   24/01/1977  PAG 001
EMENTA  DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL.
        
OBSER   
INDEXACADECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, PALHOÇA, (SC). - 
        AUTORIZAÇÃO, (DER), (SC), AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, 
        TERRENO, MUNICIPIO, PALHOÇA, (SC), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, HORTO FLORESTAL.
        
CATALOGOUTILIDADE PUBLICA, PATRIMONIO, BENS IMOVEIS.