ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002159 03/01/1977
VIG 11/01/1977 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 11/01/1977 PAG 004
EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE BARRA VELHA.
OBSER
INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, INSTITUIÇÃO
RELIGIOSA, MUNICIPIO, BARRA VELHA, (SC).
CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.