DECRETO Nº 1.174, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a homologação de pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, no § 1º do art. 68-A da Resolução nº 75/2005/CEE, homologada pelo Decreto nº 3.832, de 9 de dezembro de 2005, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 18548/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE), para:
I – renovar o credenciamento e a autorização dos Cursos Técnicos de Nível Médio em Estética, Massoterapia e Podologia, na modalidade presencial, no Centro Técnico Santé Corps, rede privada de ensino, mantido pelo Centro Técnico Santé Corps Ltda., ambos localizados na Rua José Gonzaga Regina de Lima, nº 65, Bairro Kobrasol, Município de São José, com base no Parecer CEE/SC nº 031, aprovado em 30/01/2025;
II – autorizar o Projeto Pedagógico (Plano de Curso) do Curso Técnico de Nível Médio em Eventos, Eixo Tecnológico em Turismo, Hospitalidade e Lazer, na forma concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio UNOCHAPECÓ, rede privada de ensino, mantido pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (FUNDESTE), ambos localizados na Servidão Anjo da Guarda, nº 295-D, Bairro Efapi, Município de Chapecó, com base no Parecer CEE/SC nº 032, aprovado em 30/01/2025;
III – credenciar e autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico em Segurança, na modalidade presencial e nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pela Inovarum, rede privada de ensino, mantida pela Inovarum Ltda., ambas localizadas na Avenida Centenário, nº 1.345, Bairro Pinheirinho, Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 033, aprovado em 30/01/2025;
IV – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico em Ambiente e Saúde, na modalidade presencial e nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, mantido por Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 034, aprovado em 30/01/2025;
V – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, Eixo Tecnológico em Infraestrutura, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, mantido pela FUNOESC, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 035, aprovado em 30/01/2025;
VI – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Nutrição e Dietética, Eixo Tecnológico em Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, mantido pela FUNOESC, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 036, aprovado em 30/01/2025;
VII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Inteligência Artificial aplicada na Inovação Digital, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na modalidade presencial e nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, mantido pela FUNOESC, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 037, aprovado em 30/01/2025;
VIII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Rede de Computadores, Eixo Tecnológico em Informação e Comunicação, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, mantido pela FUNOESC, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 038, aprovado em 30/01/2025;
IX – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Estética, do Eixo Tecnológico em Ambiente e Saúde, na modalidade presencial e nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, pela FUNOESC, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 039, aprovado em 30/01/2025;
X – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Vendas, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, a ser ofertado pelo Colégio Superação, rede privada de ensino, localizado na Rua Paese, nº 198, Bairro Universitário, Município de Videira, mantido pela FUNOESC, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, Bairro Flor da Serra, Município de Joaçaba, com base no Parecer CEE/SC nº 040, aprovado em 30/01/2025;
XI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Qualidade, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em Tempo Integral (EMIEPTI), na modalidade presencial, no Centro de Educação Profissional (CEDUP) Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 041, aprovado em 30/01/2025;
XII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Hospedagem, Eixo Tecnológico em Turismo, Hospedagem e Lazer, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, na Escola de Educação Básica (EEB) Maria Rita Flor, rede pública de ensino, localizada na Av. Fragata, nº 1.581, Bairro Bombas, Município de Bombinhas, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 042, aprovado em 30/01/2025;
XIII – autorizar o Curso Técnico de Nível
Médio em Biotecnologia, Eixo Tecnológico de Produção Industrial, a ser ofertado
na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Renato Ramos
da Silva, rede pública de ensino, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, nº
109, Bairro Universitário,
Município de Lages, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no
Parecer CEE/SC nº 043, aprovado em 30/01/2025;
XIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Logística, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 047, aprovado em 30/01/2025;
XV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Fabricação Mecânica, Eixo Tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 048, aprovado em 30/01/2025;
XVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Marketing, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 049, aprovado em 30/01/2025;
XVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica de Precisão, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Hermann Hering, rede pública de ensino, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 857, Bairro Escola Agrícola, Município de Blumenau, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 051, aprovado em 30/01/2025;
XVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, nas escolas da rede pública de ensino, elencadas na alínea “k” do item 1 do inciso II do Parecer CEE/SC nº 052/2025, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 052, aprovado em 30/01/2025;
XIX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Automação Industrial, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 053, aprovado em 30/01/2025;
XX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 054, aprovado em 30/01/2025;
XXI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, a ser ofertado nas formas concomitante e subsequente, na modalidade presencial, na EEB Dom Vital, pertencente à rede pública de ensino, localizada na Rua 03 de Maio, nº 250, Centro, Município de Ponte Serrada, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 055, aprovado em 30/01/2025;
XXII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio Mecânica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, nas escolas elencadas na alínea “k” do item 1, do inciso II do Parecer CEE/SC nº 056/2025, pertencentes à rede pública de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 056, aprovado em 30/01/2025;
XXIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, localizado na Rua Monsenhor Gercino, nº 2.071, Bairro Itaum, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 057, aprovado em 30/01/2025;
XXIV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária, Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, na EEB Valmir Omarques, localizada na Rua Conigo Adriano, nº 372, Bairro Bela Vista, Município de Bom Retiro, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 058, aprovado em 30/01/2025;
XXV – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Portos, Eixo Tecnológico de Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, nas escolas da rede pública de ensino elencadas na alínea “k” do item 1 do inciso II do Parecer CEE/SC nº 059/2025, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 059, aprovado em 30/01/2025;
XXVI – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico de Segurança, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, nas escolas da rede pública de ensino elencadas na alínea “j” do item 1 do inciso II do Parecer CEE/SC nº 060/2025, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 060, aprovado em 30/01/2025;
XXVII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Química, Eixo Tecnológico de Produção Industrial, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, nas escolas da rede pública de ensino elencadas na alínea “k” do item 1 do inciso II do Parecer CEE/SC nº 062/2025, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 062, aprovado em 30/01/2025;
XXVIII – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na Escola de Ensino Fundamental (EEF) Profa. Maria Clementina de S. Lopes, rede pública de ensino, localizada na Rua Paulo José de Sousa, nº 431, Bairro São Sebastião, Município de Palhoça, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 063, aprovado em 30/01/2025;
XXIX – autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Saneamento, Eixo Tecnológico de Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao EMIEPTI, na modalidade presencial, no CEDUP Renato Ramos da Silva, rede pública de ensino, localizado na Av. Mal. Castelo Branco, nº 109, Bairro Universitário, Município de Lages, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 064, aprovado em 30/01/2025;
XXX – renovar o credenciamento e a autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos finais) e do Curso de Ensino Médio, no Colégio Dom Jaime, rede privada de ensino, mantido por Colégio Dom Jaime Câmara Ltda., ambos localizados na Rua Brasilpinho, nº 400, Bairro Kobrasol, Município de São José, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 065/2025, devendo requerer a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do recredenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 065, aprovado em 30/01/2025;
XXXI – renovar o credenciamento e a autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) no Colégio Criativo, rede privada de ensino, mantido por Centro Educacional Criativo Ltda., ambos localizados na Rua Vidal Gregório Pereira, nº 350, Bairro Coloninha, Município de Florianópolis, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 066/2025, devendo requerer a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do recredenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 066, aprovado em 30/01/2025;
XXXII – renovar o credenciamento e a autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Curso de Ensino Médio do Colégio Bom Jesus Santo Antônio, rede privada de ensino, localizado na Rua Santo Antônio, nº 100, Centro, Município de Blumenau, mantido pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, com sede na Rua Alferes Poli, nº 140, Centro, Município de Curitiba/PR, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 067/2025, devendo requerer a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do recredenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 067, aprovado em 30/01/2025;
XXXIII – renovar o credenciamento e a autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Curso de Ensino Médio do Colégio La Salle, rede privada de ensino, localizado na Rua La Salle, nº 758, Centro, Município de Xanxerê, mantido pela Sociedade Porvir Científico, Município de Porto Alegre/RS, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 068/2025, devendo requerer a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade deste recredenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 068, aprovado em 30/01/2025;
XXXIV – renovar o credenciamento e a autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Curso de Ensino Médio do Colégio Hamônia, rede privada de ensino, mantido pela Sociedade Escolar Hamônia, ambos localizados na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 454, Centro, Município de Ibirama, com validade de 10 (dez) anos a contar da aprovação do Parecer CEE/SC nº 069/2025, devendo requerer a renovação de seu credenciamento e dos cursos autorizados até 6 (seis) meses antes do término do vencimento da validade do recredenciamento, nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 069, aprovado em 30/01/2025;
XXXV – reconhecer o Curso de Licenciatura em Ciências da Religião, vinculado ao Centro de Ciências Humanas e da Comunicação (CCHC), ofertado fora da sede em parceria com a Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), localizada no Município de Lages, por meio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), mantido pelo Programa de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pertencente à Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela própria Fundação, com sede no Município de Blumenau, pelo prazo de 3 (três) anos, com base no Parecer CEE/SC nº 070 e na Resolução CEE/SC nº 005, aprovados em 31/01/2025;
XXXVI – reconhecer o Curso de Licenciatura em Ciências da Religião, vinculado ao CCHC, ofertado fora da sede, no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), localizado no Município de Rio do Sul, por meio do Programa UNIEDU, mantido pelo FUMDES, pertencente à FURB, mantida pela própria Fundação, com sede no Município de Blumenau, pelo prazo de 3 (três) anos, com base no Parecer CEE/SC nº 071 e na Resolução CEE/SC nº 006, aprovados em 31/01/2025;
XXXVII – aprovar a Resolução CEE/SC nº 007/2025, que “Fixa normas complementares para a formação inicial dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências”, com base no Parecer CEE/SC nº 072 e na Resolução CEE/SC nº 007, aprovados em 31/01/2025;
XXXVIII – denegar o credenciamento e a autorização de Funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais) do estabelecimento de Ensino Gurukula – Ashram e Escola Hare Krishna, rede privada de ensino, mantido pela Sociedade Internacional da Consciência de Krishna de Curitiba, ambas localizadas na Rua Alma Passold, nº 151, Bairro Fidélis, Município de Blumenau nos termos do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010/2022, com base no Parecer CEE/SC nº 073, aprovado em 31/01/2025;
XXXIX – autorizar o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a distância, nos polos de apoio presencial, localizados na Rua Germano Foppa, nº 360, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Campos Novos e na Avenida Brasil, nº 1.293, Centro, no Município de Xanxerê, ofertados pelo CEFE EDUCA – Florianópolis, localizado na Rua Jerônimo Coelho, nº 293, sala 401, Centro, Município de Florianópolis, rede privada de ensino, mantido pelo Centro de Ensino Floripa Ltda. ME, com base no Parecer CEE/SC nº 074, aprovado em 31/01/2025; e
XL – alterar o mantenedor dos CEDUPs, passando os seguintes estabelecimentos de ensino, todos da rede pública de ensino, da SED para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), com base no Parecer CEE/SC nº 075, aprovado em 31/01/2025:
a) CEDUP Vidal Ramos, Município de Canoinhas;
b) CEDUP Prof. Jaldyr Bhering Faustino da Silva, Município de Água Doce;
c) CEDUP Caetano Costa, Município de São José do Cerrito;
d) CEDUP Campo Erê, Município de Campo Erê; e
e) CEDUP Getúlio Vargas, Município de São Miguel do Oeste.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de setembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação