Art. 1º O art. 2º da Lei nº 18.337, de 6 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

§ 1º Para a consecução dos objetivos do Programa, poderão ser convidados conferencistas ou palestrantes, que prestarão serviços de explanação, nas quais serão refutadas a violência escolar e doméstica, o abuso sexual e a utilização de drogas, da seguinte forma:

I – as conferências ou palestras serão realizadas de modo gratuito, na modalidade de trabalho voluntário para os conferencistas ou palestrantes, sem qualquer ônus para o Estado e/ou escolas; e

II – as palestras e conferências serão abertas também à participação das famílias dos alunos.

§ 2º Para a consecução dos objetivos do Programa, poderão ser ministradas, sob a coordenação de professor de Educação Física, aulas de autodefesa feminina, envolvendo técnicas de artes marciais.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.