Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Profissional da Área da Química, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado anualmente no dia 14 de janeiro.

Art. 2º O Dia Estadual do Profissional da Área da Química possui os seguintes objetivos:

I – valorizar o trabalho dos profissionais da Química, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e ambiental do Estado;

II – promover a conscientização sobre o papel da Química na saúde, na educação, na segurança e na sustentabilidade; e

III – incentivar atividades educativas, culturais e institucionais que ressaltem a relevância da profissão e da ciência química na sociedade.

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.