Art. 1º Fica declarada integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Pescador, realizada anualmente no Município de Governador Celso Ramos.

Art. 2º A Festa do Pescador, evento de grande expressão cultural e religiosa, é reconhecida como manifestação que expressa a fé, a tradição e a identidade da comunidade pesqueira local, sendo promovida atualmente sob a coordenação e apoio de líderes comunitários e religiosos.

Art. 3º O Anexo I da Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Fundação Catarinense de Cultura ou órgão competente, adotará as providências necessárias ao registro e à salvaguarda da manifestação cultural de que trata esta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.