Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Semana Estadual da Pátria, a ser celebrada anualmente, no período de 1º a 7 de setembro, nas escolas públicas, com o objetivo de promover atividades cívicas e educativas relacionadas aos valores da cidadania, da democracia e do respeito aos símbolos nacionais.

Art. 2º Durante a Semana da Pátria, as unidades escolares desenvolverão atividades pedagógicas e culturais relacionadas à independência do Brasil, à cidadania, aos símbolos nacionais e à história do país.

§ 1º As atividades deverão incluir hasteamento da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional Brasileiro.

§ 2º As unidades escolares poderão, de forma facultativa e conforme sua realidade, desenvolver outras atividades complementares, tais como:

I – apresentações artísticas, musicais e teatrais de caráter cívico;

II – palestras, debates, exposições e rodas de conversa sobre a história e os valores da Pátria;

III – concursos escolares de redação, desenho ou poesia com temática cívica.

§ 3º A programação deverá respeitar as faixas etárias e as diretrizes pedagógicas de cada etapa de ensino.

Art. 3º A Secretaria de Estado da Educação poderá:

I – apoiar as escolas na elaboração e execução da programação da Semana da Pátria;

II – promover a capacitação de profissionais da educação para fins de implementação da presente Lei;

III – estabelecer parcerias com entidades civis, militares, organizações não governamentais, instituições culturais e outras entidades públicas ou privadas que possam contribuir com recursos humanos, materiais, técnicos ou financeiros para o desenvolvimento das atividades.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 6º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.