DECRETO Nº 1.414, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 2740/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2026.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria

1

FG

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INDÚTRIA

 

 

 

Diretor de Indústria

1

DGS

1

Gerente de Indústria

1

DGS

2

Gerente de Novos Negócios

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO

 

 

 

Diretor de Comércio e Serviço

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Comércio e Serviço

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

 

 

 

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação

1

DGS

2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS

 

 

 

Diretor de Micro e Pequena Empresas

1

DGS

1

Gerente de Micro e Pequena Empresas

1

DGS

2

Gerente de Microempreendedor Individual

1

DGS

2

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas  Empresas

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

13

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente do FESP da PMSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCISC e CBMSC

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Consultoria Jurídica

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Coordenador do Núcleo Financeiro

1

FG

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente do Núcleo Técnico de Edificações

1

DGS

2

Gerente de Prestação de Contas

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

 

 

 

Diretor de Planejamento e Avaliação

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Gerente de Convênios

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

 

 

 

Diretor de Inteligência Estratégica

1

FG

1

Gerente de Estatística e Análise Criminal 

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Contra Inteligência

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Segurança

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

FG

1

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário

1

FG

2

Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO

 

 

 

Diretor de Integração

1

DGS

2

Gerente de Políticas de Segurança Cidadã

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Operações Integradas

1

FG

2

Gerente de Ações Integradas

1

FG

2

Gerente de Formação e Capacitação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

 

 

 

Diretor das Centrais Integradas de Atendimento de Emergência

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC

 

 

 

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGE

 

Assessor Técnico

3

DGS

2

Gerente de Processos, Projetos e Estratégias

1

DGS

2

Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo

1

DGS

2

Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância

1

DGS

3

Gerente de Processo Administrativo Sancionatório

1

DGS

2

Coordenador de Normatização e Orientação

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo

1

FG

1

Gerente de Municipalização do Procon-SC

1

DGS

2

Coordenador Regional do Procon-SC

6

FG

1

Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC

6

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

 

.....................................................................................................................................” (NR)