LEI Nº 19.792, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Procedência: Dep. Julio Garcia

Natureza: PL./0862/2025

DOE: 22.730, de 08/04/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Urubici e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Rotary Club de Urubici, com sede no Município de Urubici.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 8 de abril de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....

............................................................................................

...................................
URUBICI
 LEIS

.....

............................................................................................

...................................

Rotary Club de Urubici

.....

............................................................................................

...................................

” (NR)