Art. 1º Dispõe sobre a instituição da Biblioteca Digital Catarinense, plataforma digital gratuita destinada à disponibilização de livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos, obras audiovisuais, fotografias, entre outros recursos educacionais e culturais de interesse público do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A plataforma digital de que trata o caput deverá assegurar:

I – acessibilidade a pessoas com deficiência, garantindo a utilização de tecnologias assistivas;

II – diversidade e pluralidade de conteúdo, contemplando diferentes gêneros literários, áreas do conhecimento e formatos de mídia; e

III – compatibilidade com diversos dispositivos digitais, incluindo computadores, tablets e smartphones.

Art. 2º São objetivos da Biblioteca Digital Catarinense, entre outros:

I – ampliar o acesso à cultura e à educação para todos os cidadãos catarinenses, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica;

II – promover a inclusão digital e a democratização do conhecimento;

III – incentivar o hábito da leitura e o aprendizado ao longo da vida;

IV – facilitar o acesso a materiais de apoio para estudantes, professores, pesquisadores e demais interessados; e

V – valorizar e divulgar a produção literária, artística e acadêmica catarinense.

Art. 3º Para consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, editoras, bibliotecas e demais entidades afins.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.