DECRETO Nº 1.745, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

 

Outorga a Medalha do Mérito Anita Garibaldi.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no Decreto nº 2.263, de 24 de junho de 2014, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCM 2188/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito Anita Garibaldi ao Senhor Bader Abbas Al-Helaibi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de outubro de 2026.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado