LEI Nº 20.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Procedência: Dep. Sérgio Guimarães

Natureza: PL./0523/2026

DOE: 22.879, de 12/11/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Concede o título de Cidadão Catarinense ao jornalista e advogado Nader Khalil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Nader Khalil.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,11 de novembro de 2026.

JORGINHO MELO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)

"ANEXO ÚNICO

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE

LEI ORIGINÁRIA Nº

.....................................................................................

...............................................

Nader Khalil

.....................................................................................

...............................................

" (NR)