DECRETO n°  4.558, de 13 de junho de 1994.

 

Fixa tabela de valores de vencimento e gratificações de função em Unidade Real de Valor - URV para os servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Autar­quias e Fundações do Poder Executivo Estadual, para as catego­rias de serventuários de justiça e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e o art. 3°, da Lei Complementar n° 118, de 30 de maio de 1994,

 

DECRETA:

 

Art. 1° - As tabelas de valores de vencimento e funções gratificadas dos servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Exe­cutivo Estadual e das categorias de serventuários de justiça, são fixadas em Unidade Real de Valor, observados os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n° 118, de 30 de maio de 1994, conforme Anexos I a VIII, partes integrantes deste Decreto.

 

Art. 2° -  A partir de 1° de julho de 1994, as tabelas fixadas nos Anexos do presente Decreto pas­sam a ser expressas em Reais, permanecendo inalterados seus respectivos valores.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 13 de junho de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

 

ANEXO I

 

GRUPO

NÍVEL

REFERÊNCIAS

OPERACIONAL

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

ONA

1

50.66

51.07

51.48

51.89

52.31

52.72

53.15

53.57

54.00

54.43

2

  54.87  

55.31

55.75

56.19

56.64

57.10

57.55

58.01

58.48

58.95

3

59.42

59.89

60.37

60.85

61.34

61.83

62.33

62.83

63.33

63.83

ONO I

4

64.35

64.86

65.38

65.90

66.43

66.96

67.50

68.04

68.58

69.13

5

69.68

70.24

70.80

71.37

71.94

72.51

73.09

73.68

74.27

74.86

6

75.46

76.07

76.67

77.29

77.91

78.53

79.16

79.79

80.43

81.07

7

81.72

82.37

83.03

83.70

84.37

85.04

85.72

86.41

87.10

87.80

ONO II

OEE

8

88.50

89.21

89.92

90.64

91.37

92.10

92.83

93.58

94.32

95.08

9

95.84

96.61

97.38

98.16

98.94

99.74

100.53

101.34

102.15

102.97

10

103.79

104.62

105.46

106.30

107.15

108.01

108.87

109.74

110.62

111.51

11

112.40

113.30

114.20

115.12

116.04

116.97

117.90

118.84

119.80

120.75

ONS

OEE

OFA

12

121.72

122.69

123.68

124.66

125.66

126.67

127.68

128.70

129.73

130.77

13

131.82

132.87

133.93

135.00

136.08

137.17

138.27

139.38

140.49

141.62

14

142.75

143.89

145.04

146.20

147.37

148.55

149.74

151.18

152.36

154.76

15

156.58

158.42

160.28

162.17

164.08

166.01

167.97

169.95

171.96

173.92

 

      ANEXO II

GRUPO:MAGISTÉRIO – MAG - 40 HORAS

NÍVEL

REFERÊNCIAS

 

A

B

C

D

E

F

G

1

192.52

195.99

199.51

203.10

206.76

210.48

214.27

2

203.10

206.76

210.48

214.27

218.13

222.05

226.05

3

214.27

218.13

222.05

226.05

230.12

234.26

238.48

4

226.05

230.12

234.26

238.48

242.77

247.14

251.59

5

238.48

242.77

247.14

251.59

256.12

260.73

265.42

6

251.59

256.12

260.73

265.42

270.20

275.06

280.01

7

265.42

270.20

275.06

280.01

285.05

290.18

295.41

8

280.01

285.05

290.18

295.41

300.73

306.14

311.65

9

295.41

300.73

306.14

311.65

317.26

322.97

328.78

10

311.65

317.26

322.97

328.78

334.70

340.73

346.86

11

328.78

334.70

340.73

346.86

353.10

359.46

365.93

12

346.86

353.10

359.46

365.93

372.51

379.22

386.05

 

ANEXO III

 

UDESC

GRUPO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA- SHV

NÍVEL

REFERÊNCIAS

I

II

III

IV

01

191.77

196.26

200.90

205.71

02

199.46

204.22

209.14

214.24

03

207.62

212.66

217.88

223.28

04

216.26

221.60

227.14

232.86

05

225.42

231.09

236.95

243.02

06

235.13

241.14

247.35

253.79

07

245.43

251.79

258.38

265.20

08

256.34

263.09

270.07

277.30

09

267.91

275.06

282.46

290.12

10

280.17

287.75

295.59

303.72

 

UDESC

GRUPO: SERVIÇO DE APOIO E TRANSPORTE - SAT

NÍVEL

REFERÊNCIAS

I

II

III

IV

01

207.78

212.83

218.06

223.46

02

216.44

221.79

227.33

233.06

03

225.61

231.28

237.15

243.23

04

235.33

241.34

247.57

254.01

05

245.64

252.01

258.61

265.43

06

256.56

263.32

270.31

277.55

07

268.14

275.30

282.71

290.39

08

280.42

288.01

295.86

303.99

09

293.43

301.48

309.80

318.42

10

307.22

315.75

324.50

333.71

 

UDESC

GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - TNM

NÍVEL

REFERÊNCIAS

I

II

III

IV

01

287.03

294.85

302.94

311.32

02

300.44

308.73

317.31

326.19

03

314.65

323.44

332.53

341.95

04

329.71

339.03

348.67

358.65

05

345.68

355.56

365.78

376.36

06

362.61

373.08

383.91

393.12

07

380.55

391.65

403.12

415.02

08

399.57

411.33

423.51

436.10

09

419.73

432.20

445.10

458.46

10

441.11

454.32

468.00

482.15

 

ANEXO III

UDESC

GRUPO:  TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

NÍVEL

REFERÊNCIAS

I

II

III

IV

01

443.36

456.65

470.41

484.65

02

466.15

480.24

494.82

509.92

03

490.30

505.24

520.70

536.70

04

515.91

531.74

548.12

565.08

05

543.05

559.83

577.20

595.18

06

571.82

589.61

608.02

627.07

07

602.31

621.17

640.68

660.88

08

634.64

654.62

675.31

696.72

09

668.90

690.09

712.02

734.71

10

705.22

727.68

750.92

774.98

 

UDESC

GRUPO:  MGISTÉRIO     SUPERIOR - MAS

NÍVEL

REFERÊNCIAS

I

II

III

IV

01

483.51

542.22

640.07

786.85

02

-

556.90

654.75

801.52

03

-

571.57

669.43

816.20

04

-

-

684.10

830.88

05

-

-

698.78

845.56

06

-

-

713.46

860.23

07

-

-

728.14

874.91

08

-

-

-

889.59

09

-

-

-

904.27

10

-

-

-

918.94

11

-

-

-

933.62

12

-

-

-

948.30

 

 

UDESC

CARGO EFETIVO ISOLADO

COORDENADOR

574.97

 

ANEXO III

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

UDESC

 

DENOMINAÇÃO/NÍVEL

VALOR

REITOR

470.56

VICE-REITOR

423.50

PRÓ-REITOR

423.50

FC-07

235.28

FC-06

211.75

FC-05

188.97

FC-04

164.70

FC-03

141.17

FC-02

117.64

FC-01

94.11

 

ANEXO IV

 

GRUPO: SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA CIVIL – POLÍCIA MILITAR

 

NÍVEL

REFERÊNCIAS

A

B

C

D

E

F

01

-

91.32

99.96

109.41

119.77

131.10

02

-

153.08

157.09

161.20

165.42

169.75

03

-

228.46

234.44

240.58

246.87

253.33

04

271.05

285.28

300.29

316.12

332.76

369.73

 

ANEXO V

GRUPO: SEGURANÇA PÚBLICA – SISTEMA PENITENCIÁRIO

 

REFERÊNCIAS

NÍVEL

03

B

158.41

C

162.17

D

166.01

E

169.95

F

173.98

 

 

ANEXO VI

 

CARGO

VENCIMENTO

GOVERNADOR DO ESTADO

1242.06

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

1242.06

SECRETÁRIO DE ESTADO

806.93

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

806.93

SECRETÁRIO-ADJUNTO

968.31

PROCURADOR- GERAL- ADJUNTO

EXECUTIVO DO GAB. DO GOVERNADOR

EXECUTIVO DO GAB. DO VICE-GOVERNADOR

CHEFE DO GABINETE MILITAR

DIRETOR-GERAL APSFS

907.79

DIRETOR-GERAL FATMA

DIRETOR-GERAL FCC

DIRETOR-GERAL FCEE

DIRETOR-GERAL DEOH

907.79

DIRETOR-GERAL DER

DIRETOR-GERAL DETER

DIRETOR-GERAL IOESC

PRESIDENTE IPESC

PRESIDENTE JUCESC

PROCURADOR FISCAL

391.79

PROCURADOR DO ESTADO

CLASSE A

317.35

 

CLASSE B

352.61

 

CLASSE C

391.79

PROCURADOR ADMINISTRATIVO

CLASSE A

317.35

 

CLASSE B

352.61

 

CLASSE C

391.79

ADVOGADO

CLASSE  I

196.74

 

CLASSE  II

221.33

 

CLASSE III

245.93

 

ANEXO VII

 

DIREÇÃO E GERÊNCIA SUPERIORES – DGS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

NÍVEL

VENCIMENTO

01

847.27

02

726.23

03

605.20

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SINGULARES - CCS

DESCRIÇÃO

VENCIMENTO

MESTRE DE OFICINA

408.08

MESTRE DE SERVIÇÕ

408.08

 

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DASI

06

514.42

05

437.25

04

371.67

03

315.92

 

 

FUNÇÃO EXECUTIVA DE CONFIANÇA - FEC

ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES

NÍVEL

VALOR

01

88.39

02

66.29

03

55.24

 

ANEXO VIII

 

CATEGORIA

ENTRÂNCIA

SEDE DE COMARCA

SEDE MUNICÍPIO

DISTRITOS

SEVENTUÁRIO

DA

JUSTIÇA

1ª

129.73

125.66

121.72

2ª

130.77

126.67

122.69

3ª

131.82

127.68

123.68

4ª

132.87

128.70

124.66

AUXILIAR

DE

JUSTIÇA

1ª

117.90

114.20

114.20

2ª

118.84

115.12

114.20

3ª

119.60

116.04

114.20

4ª

120.75

116.97

114.20

JUIZ

DE

PAZ

1ª

111.51

108.01

108.01

2ª

112.40

108.87

108.01

3ª

113.30

109.74

108.01

4ª

114.20

110.62

108.01