DECRETO nº 3.350,
de 01 de fevereiro de 1993.
Revoga o Decreto nº 2.943, de
13 de novembro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III,
da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2.943,
de 13 de novembro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de materiais
permanentes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.