DECRETO N°  4.323, de 08 de março de 1994.

 

                                                                        Aprova o Plano Estadual de Saúde.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confe­re o artigo 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e conforme o disposto no artigo 2°, da Lei n°  9.120, de 18 de junho de 1993,

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica homologado o Plano Estadual de Saúde, aprovado pela Resolução n°  004/93/CES, de 24 de novembro de 1993.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 08 de março de 1994

     VILSON PEDRO KLEINUBING