DECRETO Nº 4.022,
de 29 de outubro de 1993.
Estabelece a linha de correlação para o enquadramento por transformação para os cargos criados pela Lei Complementar nº 93, de 06 de agosto de 1993, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA , em exercício, usando da competência privativa
que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, e o
artigo 184, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o
disposto no artigo 29, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993.
DECRETA:
Art. 1º - O enquadramento por
transformação do pessoal civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações,
para os cargos previstos nos arts. 4 e 5, da Lei Complementar nº 93, de 06 de
agosto de 1993, bem como as retificações de linhas de correlação constantes do
Decreto nº 3.470, de 25 de março de 1993, dar-se-ão de acordo com as linhas de
correlação constantes do Anexo Único, parte
integrante deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Florianópolis, 29 de outubro de 1993.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
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SITUAÇAO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA
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Categoria Funcional/Cargo |
Órgão |
Nível |
Cargo |
Nível |
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Agente
de Serviços Gerais originário |
DETER |
01-03 |
Operador
de Terminal |
04-6 |
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Do cargo
de Agente de Serviços Operacionais) |
|
|
Rodoviário |
|
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Técnico
em Atividades de Saúde (originário
do cargo de Auxiliar de Enfermagem) |
SES |
09-11 |
Agente
em Atividades de Saúde II |
08-10 |
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|
Agente
em Atividades de Saúde (originário
do cargo de Auxiliar de Laboratório) |
SES |
05-07 |
Agente
em Atividades de Saúde II |
08-10 |
|
|
Agente
em Atividades de Saúde (originário
do cargo de Auxiliar de Nutrição |
SES |
05-07 |
Agente
em atividades de Saúde II |
08-10 |
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|
Auxiliar
de Enfermagem |
Diversos |
01-10 |
Agente
em Atividades de Saúde II |
08-10 |
|
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Técnico
em Atividades Adminis-trativas(originário do cargo de Auxiliar Técnico de
Controle Interno) |
Diversos |
09-11 |
Auxiliar
Técnico de Controle Interno |
09-11 |
|
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Técnico
em Atividades Adminis- trativas
(originário de cargo de Técnico em Contabilidade |
Diversos |
09-11 |
Técnico
em Contabilidade |
09-11 |
|
|
Analista
Técnico Administrativo II (originário
do cargo de Técnico de Controle Interno |
SPF |
13-15 |
Técnico
de Controle Interno |
13-15 |
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Analista
Técnico Administrativo (originário
do cargo de pedagogo |
SES |
10-12 |
Pedagogo |
13-15 |
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|
Analista
Técnico Administrativo I/II (originário do cargo de Técnico Ambiental |
FATMA |
10-12 |
Técnico
de Controle Ambiental |
13-15 |
|
|
Analista
Técnico Administrativo I/II (originário do cargo de Técnico em Assuntos
Culturais) |
FCC |
10-12 |
Técnico
em Assuntos Culturais |
13-15 |
|
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Analista
Técnico Administrativo I/II (originário do cargo de Bibliotecário) |
FCC |
10-12 |
Bibliotecário |
13-15 |
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Técnico
em Ativ. Administrativas (originário
do cargo de Assessor Técnico C.I. – ANS) |
FCC |
04-06 |
Analista
Técnico Adminis- trativo
II) |
13-15 |
|
|
Artífice
II (originário do cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos |
Diversos |
08-10 |
Técnico
em Atividades Administrativas |
09-11 |
|
|
Artífice
II (originário do cargo de Auxiliar de Engenheiro) |
Diversos |
08-10 |
Técnico
em Atividades de Engenharia |
09-11 |
|
|
Técnico
em Atividades de Saúde (originário
do cargo de Técnico em Laboratório |
Diversos |
09-11 |
Técnico
em Atividades de Engenharia |
09-11 |
|
|
Analista
Técnico Administrativo II (originário
do cargo de Tecnologia de Alimentos |
SES |
13-15 |
Bioquímico |
13-15 |
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Artífice
I (originário do cargo de Técnico em acabamento) |
IOESC |
04-06 |
Artífice
II |
08-10 |
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Artífice
I (originário do cargo de Agente Operacional de equipamentos de Saúde |
SES |
04-06 |
Artífice
II |
08-10 |
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|
Agente
Atividades de Saúde (originário do cargo de Agente Operacional de
Equipamentos de Saúde |
Diversos |
05-07 |
Artífice
II |
08-10 |
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Técnico
em Atividades de Fiscalização (originário do cargo de Assistente de Operações
e Fiscal de Operações |
DETER |
09-11 |
Técnico
em Operação de Terminal
Rodoviário |
09-11 |
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Auxiliar
de Classe |
Diversos |
01-05 |
Agente
em Atividade de Creche |
05-07 |
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Técnico
em Atividades Administrativas (originário do cargo de Auxiliar Técnico |
Diversos |
09-11 |
Agente
em Atividades Administrativas |
05-07 |
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Médico
(originário do cargo de Veterinário ou Médico Veterinário |
Diversos |
13-15 |
Médico
Veterinário |
13-15 |
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Agente
Prisional |
SSP |
Diversos |
Agente
Prisional |
09-11 |
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