DECRETO Nº 5.926, de 7 de novembro de 1990

 

Reduz cargo nos Quadros de Pessoal da Fundação Catarinense para o Desenvolvimento de Comunidade (FUCADESC) e no Departamento de Transportes e Terminais Rodoviários (DETER).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 71, itens I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.109, de 23 de outubro de 1990.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica reduzido no Quadro de Pessoal da Fundação, Catarinense para o Desenvolvimento de Comunidade (FUCADESC), 1 (um) cargo da categoria funcional de Atividades técnicas de Nível Superior, de Advogado, Nível PE-ANS-1 e no Quadro único de Pessoal do Departamento de Transportes e Terminais Rodoviários (DETER), 1 (um) cargo da categoria funcional de Agente Administrativo, Nível PE-ANM-6.

 

            Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 7 de novembro de 1990

CASILDO MALDANER