DECRETO Nº 6.530, de 27 de fevereiro de 1991.

Declara a desnecessidade para o serviço público Estadual dos cargos que cita para fins de extinção e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições constitucionais, previstas nos incisos I e III, do artigo 71, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 3º, do artigo 29 da mesma Carta Constitucional,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a desnecessidade para o serviço púb1ico Estadual dos cargos vagos constantes do Anexo único do presente Decreto.

Art. 2º - A Secretaria de Estado da Administração fica autorizada a tomar todas as medidas cabíveis para a dedução, nos respectivos Quadros de Pessoal da Administração Direta e Autárquica, dos quantitativos de cada categoria funcional abrangida por este Decreto.

Art. 3º - Os cargos relacionados no Anexo único de que trata o artigo 1º deste Decreto, são reservados para fins de extinção, não podendo ser providos sob qualquer condição.

Art. 4º - Os quantitativos remanescentes das citadas categorias funcionais, após efetuadas as deduções pela Secretaria de Estado da Administração na forma do artigo 2º deste Decreto, serão divulgadas para fins de cumprimento do § 3º, do artigo 21, da Constituição do Estado.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de fevereiro de 1991.

CASILDO MALDANER

ANEXO ÚNICO

Decreto nº 6.530, de 27 de fevereiro de 1991

Administração Direta:

1-Grupo: Transporte Oficial e Serviços

Gerais - TOS

Categorias Funcionais:

a)-Agente de Serviços Gerais

Classes:
A -	1.190
B -	1.024
C -	315
D -	43
E -	58
Total	2.630

b)Agente de Portaria

Classes
A -	124
B -	89
C -	43
D -	02
Total	258

c) Motorista Oficial

Classes
B -	23
C -	10
D -	03
Total	36

2 - Grupo: Serviços Auxiliares - SAU

Categorias Funcionais:

a)-Agente Administrativo

Classes:
B -	10
C -	04
D -	09
Total	23

b) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
B -	345
C -	22
Total	367

c) Agente em Atividades Cadastrais

Classes:
A -	39
B -	28
D -	02
Total	69

d) Agente em Atividades Complementares

Classes:
A -	15
B -	11
C -	10
D -	01
Total	37

e) Agente de Pesquisa Legislativa

Classes:
A -	05
B -	04
C -	02
Total	11

3 - Grupo: Atividades Técnicas de Nível

Médio - ANM

Categorias Funcionais:

a) Auxiliar Técnico de Controle Interno

Classes:
A -	02
B -	05
Total	07

b) Cartógrafo

Classes:
A -	02
B -	02
C -	02
D -	02
E -	01
F -	01
Total	10

c) Auxiliar Técnico de Preservação e Restauração de Documentos

Classes:
A -	03
C -	06
D -	04
E -	02
F -	02
Total	17

d) Desenhista

Classes:
A -	06
B -	04
C -	03
D -	01
E -	01
Total	15

e) Técnico em Contabilidade

Classes:
A -	10
B -	08
C -	08
Total	26

f) Topógrafo

Classes:
A -	04
B	04
C -	03
D -	03
E -	02
F -	02
Total	18

g) Instrutor Profissional

Classes:
A -	08
B -	07
C -	06
D -	04
E -	02
F -	02
Total	29

h) Técnico Agropecuário

Classes:
A -	06
B	05
C -	04
D -	02
Total	17

i) Técnico em Estatística

Classes:
A -	11
B	09
C -	06
D -	01
Total	27

j) Técnico em Laboratório

Classes:
A -	03
B	02
C -	01
D -	01
E -	01
Total	08

1) Agente Operacional Financeiro

Classes:
A -	40
B	33
C -	17
D -	01
Total	91

4 - Grupo: Artesanato - ART

Categorias Funcionais:

a) Artífice

Classes:
A -	60
B	34
C -	05
Total	99

b) Artífice Especializado

Classes:
A -	11
D -	01
Total	12

c) auxiliar de Artífice

Classes:
A -	10
B	06
C -	04
Total	20

5 - Grupo: Atividades de Nível Superior - ANS

Categorias Funcionais:

a) Assistente Social

Classes:
A -	60
B -	40
C -	19
E -	13
F -	05
Total	137

b) Técnico em Preservação e Restauração de Documentos

Classes:
A -	01
C -	02
D -	02
E -	02
F -	02
Total	09

c)Economista

Classes:
A -	03
B -	02
C -	03
D -	03
E -	02
F -	02
Total	15

d) Engenheiro Agrônomo

Classes:
A -	16
B -	14
C -	10
D -	02
Total	42

e) Estatístico

Classes:
B -	11
C -	10
D -	08
E -	04
F -	01
Total	34

f) Médico Veterinário

Classes:
A -	16
B -	13
C -	11
F -	01
Total	41

g) Técnico em Administração

Classes:
A -	60
B -	38
C -	14
E -	11
F -	04
Total	127

h) Técnico de Controle Interno

Classes:
A -	04
B -	87
C -	46
D -	04
E -	05
Total	146

i) Biblioteconomista

Classes:
A -	60
B -	40
C -	18
E -	13
F -	06
Total	137

j) Técnico em Atividades Complementares.

Classes:
A -	90
B -	90
C -	15
E -	02
F -	05
Total	202

1) Odontólogo

Classes:
A -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	04

m) Consultor Técnico

Classes:
A -	01
B -	03
C -	22
D -	06
E -	01
F -	02
Total	35

6 - Grupo: Fiscalização e e Arrecadação -FAR

Categorias Funcionais:

a) Escrivão de Exatoria

Classes:
A -	55
B -	01
C -	04
Total	60

b) Exator

Classes:
A -	90
B -	58
C -	01
Total	149

7 - Grupo: Especialista em Assuntos Educacionais - EAE

Categorias Funcionais:

a) Administrador Escolar I

Classes:
A -	384
B -	275
C -	66
Total	725

b) Administrador Escolar II

Classes:
A -	852
B -	749
C -	220
D-	219
E-	110
Total	2.150

c) Administrador Escolar III

Classes:
A -	549
B -	351
Total	900

d) Administrador Escolar IV

Classes:
A -	199
B -	71
C -	70
Total	340

e) Orientador Educacional I

Classes:
A -	768
B -	729
C -	320
D -	220
E -	138
Total	2.175

f) Orientador Educacional II

Classes:
A -	511
B -	179
C -	140
Total	830

g) Orientador Educacional III

Classes:
A -	194
B -	100
C -	46
Total	340

h.) Supervisor Escolar I

Classes:
A -	397
B -	150
C -	54
Total	601

í) Supervisor Escolar II

Classes:
A -	832
B -	659
C -	250
D -	234
E -	150
F -	50
Total	2.175

j) Supervisor Escolar III

Classes:
A -	554
B -	287
C -	59
Total	900

1) Supervisor Escolar IV

Classes:
A -	200
B -	70
C -	70
Total	340

8 - Grupo: Administração Educacional Superior -AES

Categorias Funcionais

a) Técnico em Educação I

Classes:
A -	150
B -	80
Total	230

b) Técnico em Educação II

Classes:
A -	700
B -	500
C -	300
Total	1.500

c) Técnico em Planejamento Educacional

Classes:
A -	200
B -	150
C -	120
D -	90
E -	70
F -	50
Total	680

9 - Grupo: Administração Educacional Intermediária - AEI

Categorias Funcionais:

a) Assistente Técnico em Educação

Classes:
A -	300
B -	200
C -	100
Total	600

10) Grupo: Planejamento e Orçamento - PLO

Categorias Funcionais

a) Técnico em Planejamento e Orçamento

Classes:
A -	80
B -	50
C -	30
D -	20
E -	10
F -	10
Total	200

11 - Grupo:Especialista em Assuntos Especiais e de Divulgação - AED

Categorias Funcionais:

a) Técnico em Assuntos de Imprensa e Divulgação

Classes:
A -	02
B -	02
C -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	08

b) Técnico em Assuntos Especiais

Classes:
A -	11
B -	11
C -	07
D -	07
E -	07
F -	03
Total	46

12 - Grupo: Serviços Intermediários de Planejamento - SIP

Categorias Funcionais:

a) Assistente Técnico de Planejamento

Classes:
A -	40
B -	31
C -	27
D -	25
E -	20
F -	20
Total	163

13 -Grupo: Serviços Técnicos de Apoio - STA Categorias Funcionais:

a) Assistente de Apoio Técnico

Classes:
A -	35
B -	28
C -	20
D -	15
E -	12
F -	12
Total	122

14 - Grupo: Docente - Magistério Categorias Funcionais:

a) Professor II

Classes:
A -	1.821
Total	1.821

b) Professor IV

Classes:
A -	2.219
B -	597
C -	592
Total	3.408

c) Professor V

Classes:
A -	970
B -	643
C -	461
Total	2.074

Autarquias:

Departamento de Estradas e Rodagem - DER

1 - Grupo:Atividades de Nível Superior -ANS

Categorias Funcionais:

a)Advogado

Classes:
A -	02
Total	02

b) Engenheiro Civil

Classes:
A -	25
C -	01
Total	26

c) Engenheiro Mecânico

Classes:
A -	02
B -	02
Total	04

d) Técnico em Atividades de Engenharia

Classes:
A -	01
Total	01

e) Técnico em Atividades Econômicas e Contábeis

Classes:
A -	01
B -	01
Total	02

f) Técnico em Atividades Complementares

Classes:
A -	02
C -	02
D -	01
Total	05

2 — Grupo: Atividades Técnicas de Nível Médio — ATM

Categorias Funcionais:

a) Auxiliar de Laboratorista

Classes:
A -	14
B -	12
C -	01
Total	27

b)Laboratorista

Classes:
A -	03
Total	03

c) Agente Operacional de Serviços Diversos

Classes:
A -	06
B -	04
Total	10

d)Técnico em Contabilidade

Classes:
A -	11
B -	01
Total	12

e) Topógrafo

Classes:
A -	11
Total	11

f) Auxiliar de Topógrafo

Classes:
A -	07
B -	04
Total	11

g) Auxiliar de Engenheiro

Classes:
A -	06
C -	04
Total	10

h) Calculista

Classes:
A -	06
B -	05
C -	04
D -	03
Total	18

i) Desenhista

Classes:
A -	03
Total	03

3 - Grupo: Serviços Auxiliares -SA

Categorias Funcionais

a) Agente Administrativo

Classes:
A -	16
B -	06
C -	01
Total	23

b) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
A -	40
B -	37
C -	34
D -	18
E -	02
Total	131

c) Datilógrafo

Classes:
A -	30
B -	04
C -	01
Total	35

4 - Grupo: Transporte Oficial e Portaria-TOP

Categorias Funcionais:

a)Motorista Oficial

Classes:
B -	09
C -	08
D -	02
E -	04
Total	23

b) Agente de Portaria

Classes:
A -	25
B -	11
C -	09
D -	03
Total	48

Administração do Porto de São Francisco do Sul -— APSFS

1 - Grupo: Atividades de Nível Superior - ANS Categorias Funcionais:

a)Advogado

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
Total	04

b)Engenheiro

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
Total	03

c)economista

Classes:
A -	01
C -	01
Total	02

2 — Grupo Atividades Técnicas de Nível Médio-ATM

Categorias Funcionais:

a) Auxiliar de Topógrafo

Classes:
A -	01
B -	01
Total	02

b) Desenhista

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
Total	04

c)Inspetor de Segurança do Trabalho

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
Total	04

d) Topógrafo

Classes:
A -	01
Total	01

e)Assistente Técnico Administrativo

Classes:
A -	10
D -	01
E-	01
Total	12

f) Técnico em Contabilidade

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
Total	04

3 - Grupo: Serviços Auxiliares - SA

Categorias Funcionais:

a) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	04

b)Datilógrafo

Classes:
A -	01
B -	01
Total	02

c)Agente Administrativo

Classes:
A -	05
B -	01
C -	01
E -	01
Total	08

d)Controlador de Carga

Classes:
A -	17
D -	02
E -	02
Total	21

4 Grupo: Marítimos –MA

Categorias Funcionais:

a) Arraiz

Classes:
A -	02
B -	01
C -	01
D -	01
Total	05

b) 2.Condutor Motorista

Classes:
A -	02
B -	01
C -	01
D -	01
Total	05

c) Marinheiro

Classes:
A -	03
B -	01
C -	01
Total	05

d) Moco

Classes:
A -	02
B -	01
C -	01
Total	04

e) Cozinheiro

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
Total	03

f) Carvoeiro

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
Total	03

Grupo: Atividades de Operação e Manutenção - AOM

Categorias Funcionais:

a)Manobreiro

Classes:
A -	02
B -	02
C -	02
D -	02
E -	01
Total	09

b) Artífice

Classes:
A -	03
C -	01
D - -	01
E -	01
Total	06

c) Mecânico

Classes:
A -	05
B -	02
C -	03
D -	03
E -	02
Total	15

d) Mecânico Industrial

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	05

e) Eletricista

Classes:
A -	03
B -	03
C -	02
D -	03
E -	02
Total	13

f) Soldador

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	04

g) Torneiro Mecânico

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	05

h) Feitor Portuário

Classes:
A -	01
B -	01
D -	01
E -	01
Total	04

i) Maquinista de Locomotiva

Classes:
A -	02
C -	02
D -	02
E -	01
Total	07

j) Operador I

Classes:
A -	06
B -	01
C -	01
Total	08

1) Operador II

Classes:
A -	06
C -	03
D -	02
Total	11

6 Grupo: Transporte Oficial e Portaria TOP

Categorias Funcionais:

a) Guarda Portuário

Classes:
A	07
C	01
D	02
E	01
Total	11

b) Motorista Oficial

Classes:
B-	01
C-	01
E-	01
Total	03

c) Agente de Portaria

Classes:
A -	12
B -	04
C -	03
D -	02
E -	04
Total	25

Junta Comercial do Estado de SC - JUCESC

1 - Grupo: Atividades de Nível Superior -ANS

Categorias Funcionais:

a)Advogado

Classes:
A -	02
B -	01
D -	01
E -	01
Total	05

b) Contador

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
E -	01
Total	04

c)Técnico em Administração

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	05

2 - Grupo: Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM

Categorias Funcionais:

a) Agente de Registro de Comércio

Classes:
A -	15
E -	01
Total	16

3 - Grupo : Serviços Auxiliares - SA

Categorias Funcionais:

a) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
A -	09
B -	08
C -	07
D -	06
E -	04
Total	34

b) Agente Administrativo

Classes:
A -	10
B -	08
D -	02
Total	20

4-Grupo: Transporte Oficial e Portaria

Categorias Funcionais:

a) Motorista Oficial

Classes:
B -	01
C -	01
D-	01
E -	01
Total	04

b) Agente de Portaria

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	05

Instituto de Previdëncia do Estado de SC -IPESC

1 -Grupo: Atividades de Nível Superior - ANS

Categorias Funcionais:

a) Advogado

Classes:
A -	02
Total	02

b) Contador

Classes:
A -	02
B -	01
Total	03

c) Economista

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	05

d) Engenheiro

Classes:
A -	01
C -	01
Total	02

e) Médico

Classes:
A -	02
B -	01
C -	01
Total	04

f) Técnico em Atividades Complementares

Classes:
A -	03
B -	01
C -	02
D -	01
Total	07

g) Farmacêutico

Classes:
A -	02
B -	02
C -	03
D -	03
E -	03
F -	03
Total	16

h) Assistente Social

Classes:
B -	03
C -	02
D -	02
E -	02
F -	02
Total	11

i) Odontólogo

Classes:
A -	02
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	07

j) Técnico em Previdência

Classes:
A -	01
C -	02
Total	03

l)Técnico em Administração

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	04

2-Grupo: Atividades Técnicas de Nível

Médio - ATM

Categorias Funcionais:

a) Técnico em Serviços de Engenharia

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
Total	03

b) Agente Operacional de Serviços Diversos

Classes:
A -	03
B -	02
C -	02
D -	02
E -	01
Total	10

c) Técnico em Contabilidade

Classes:
B -	01
D -	01
Total	02

3 - Grupo: Serviços Auxiliares - SA

Categorias Funcionais:

a) Auxiliar de Farmácia

Classes:
A -	20
B -	02
C -	19
D -	06
Total	47

b) Agente Administrativo

Classes:
A -	10
B -	03
C -	01
D -	05
E -	04
Total	23

c) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
A -	59
B -	23
C -	02
Total	84

4 - Grupo: Transporte e Serviços Gerais -. TSG

Categorias Funcionais:

a) Agente de Serviços Gerais

Classes:
A -	10
B -	12
C -	10
D -	02
Total	34

b) Motorista

Classes:
B-	03
C -	01
D -	01
E -	01
Total	06

Secretaria dos Negócios do Oeste - SNO

1 - Grupo: Atividades de Nível Superior – ANS

Categorias Funcionais.

a) Advogado

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	06

b) Contador

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
E -	01
Total	04

c) Engenheiro Civil

Classes:
A -	04
B -	03
C -	01
Total	08

d) Engenheiro Mecânico

Classes:
A -	01
B -	01
C -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	06

e) Técnico em Atividades Complementares

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
Total	03

f) Técnico em Administração

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	05

2 - Grupo: Atividades Técnicas de Nível

Médio – ATM

Categorias Funcionais:

a) Agente Operacional de Serviços

Diversos

Classes:
A -	07
B -	06
C -	03
Total	16

b)Auxiliar de Engenheiro

Classes:
A -	04
B -	02
Total	06

c) Técnico em Contabilidade

Classes:
A -	03
B -	03
C -	01
Total	07

d) Topógrafo

Classes:
A -	02
B -	02
C -	01
Total	05

e) Desenhista

Classes:
A -	01
C -	01
D -	01
Total	03

3- Grupo: Serviços Auxiliares - SA

Categorias Funcionais:

a) Agente Administrativo

Classes:
A -	05
B -	04
Total	09

b) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
A -	05
B -	04
C -	03
D -	03
E -	01
Total	16

d) Datilógrafo

Classes:
A-	04
B-	03
C-	02
Total	09

4 - Grupo: Transporte Oficial e portaria —TOP

Categorias Funcionais:

a) Agente de Portaria

Classes:
A -	09
B -	03
Total	12

b) Motorista Oficial

Classes:
B -	05
C -	03
Total	08

Departamento Autônomo de Edificações – DAE

1 - Grupo: Atividades de Nível Superior - ANS

Categorias Funcionais:

a)Advogado

Classes:
A -	02
Total	02

b) Arquiteto

Classes:
A -	03
B -	01
F -	01
Total	05

c) Contador

Classes:
A -	01
B -	01
D -	01
E -	01
F -	01
Total	05

d)Economista

Classes:
A -	02
Total	02

e)Engenheiro Civil

Classes:
A -	10
B -	03
C -	01
F -	01
Total	15

f) Engenheiro Eletricista

Classes:
A -	01
F -	01
Total	02

g)Técnico em Administração

Classes:
A -	01
C -	01
Total	02

h)Técnico em Atividades Complementares

Classes:
A -	01
F -	01
Total	02

i) Técnico em Atividades de Engenharia

Classes:
A -	01
B -	01
D -	01
F -	01
Total	04

2 - Grupo: Atividades Técnicas de Nivel Médio - ATM

Categorias Funcionais:

a) Auxiliar de Serviços de Engenharia

Classes:
A -	04
B -	02
C -	02
D -	02
E -	02
Total	12

b) Agente de Serviços de Engenharia

Classes:
A -	03
B -	01
Total	04

c)Desenhista

Classes:
A -	17
B -	08
C -	06
E -	01
Total	32

d)Técnico em Contabilidade

Classes:
A -	02
B -	02
C -	04
Total	08

e)Técnico em Edificações

Classes:
A -	05
Total	05

f)Topógrafo

Classes:
A -	01
B -	01
Total	02

3 - Grupo: Serviços Auxiliares - SA

Categorias Funcionais:

a) Agente Administrativo

Classes:
A -	11
B -	07
Total	18

b) Agente Administrativo Auxiliar

Classes:
A -	12
B -	12
C -	11
D -	10
Total	45

c)Datilógrafo

Classes:
A -	05
Total	05

4 -Grupo: Transporte Oficial e Portaria - TOP

Categorias Funcionais:

a) Agente de portaria

Classes:
A -	16
B -	13
C -	03
D -	01
Total	33

b) Motorista Oficial

Classes:
B -	01
C -	02
Total	03