DECRETO nº  3.679, de 30 de dezembro de 1998

 

Remaneja cargo do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

 

       O    GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 21, parágrafo 1º, da Lei nº  6.745, de 28 de dezembro de 1985, e no artigo 120 da Lei nº  9.831 de 17 de fevereiro de 1995,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica remanejado do quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES, para o quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEA, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática, código 493, nível ONO II-09. referência A, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, do qual é ocupante, Feliz Fernando da Silva, matrícula nº  294.903-2-01.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 30 de dezembro de 1998

       PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA