DECRETO nº  3.261, de 19 de outubro de 1998

 

Inclui o Município de Riqueza na Ação Emergencial de Replantio, instituída pelo Decreto nº  3.249, de 16 de outubro de 1998.

 

O      GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe conferem os incisos I, III e IV do art. 71 da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3.249, de 16 de outubro de 1998, fica acrescido do seguinte inciso:

 

“XXII - Riqueza.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 16 de outubro de 1998.

 

Florianópolis, 19 de outubro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA