DECRETO Nº 1.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 12956/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de outubro de 2021.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Coordenador do Escritório de Gestão de Processos

1

FG

1

Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho

1

DGE

 

Coordenador de Gestão Estratégica

1

FG

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Secretário Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

 

 

 

Diretor do Centro de Serviços Compartilhados

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional da CC

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Normas e Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Políticas e Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Controle de Pessoal

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Intangíveis

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

DGS

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente de Serviços Digitais

1

FG

2

Gerente de Gestão em Tecnologia e Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Ciência de Dados

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

Gerente de Inovação em Governo

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Gerente de Controle de Benefícios de Saúde

1

FG

2

Gerente de Perícia Médica

1

FG

2

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

 

1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE DO COLEGIADO SUPERIOR

DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERÍCIA OFICIAL

 

 

 

Secretário do Colegiado

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

 

 

 

Diretor-Geral

1

DGE

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete para Segurança Cidadã

1

DGS

2

Assessor de Gabinete para Articulação Institucional

1

DGS

2

Assessor de Gabinete para Ensino, Pesquisa e Inovação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Especial

2

FG

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Segurança e Defesa Social

1

FG

3

Coordenador do Conselho Estadual de Segurança contra
Incêndio e Pânico

1

FG

3

Coordenador do Conselho Estadual de Entorpecentes

1

FG

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

Diretor de Inteligência

1

FG

1

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Estatística e Análise Criminal

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

 

 

 

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações

1

FG

1

Gerente de Soluções Tecnológicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Estratégicos de Segurança Pública

1

FG

2

Gerente de Datacenter e Redes

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

 

 

 

POLÍCIA CIVIL

 

 

 

GABINETE DO DELEGADO-GERAL

 

 

 

Assessor de Gabinete

11

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Corregedor-Geral

1

FG

1

Coordenador do Serviço Aeropolicial Civil

1

FG

2

Coordenador de Operações Especiais

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Delegado-Geral Adjunto

1

DGE

 

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador da Assessoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Edificações Técnicas

1

FG

2

Gerente de Patrimônio

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

Diretor de Inteligência

1

FG

1

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Estatística

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA

 

 

 

Diretor da Academia de Polícia

1

FG

1

Gerente de Ensino e Formação

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

FG

2

Gerente de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino à Distância

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

 

 

 

Diretor de Investigações Criminais

1

FG

1

Gerente de Investigações Criminais

1

FG

2

Gerente de Delegacias Especializadas

1

FG

2

Gerente de Fiscalização de Jogos, Diversões e Produtos Controlados

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Diretor de Polícia da Grande Florianópolis

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DO LITORAL

 

 

 

Diretor de Polícia do Litoral

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR

 

 

 

Diretor de Polícia do Interior

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DE FRONTEIRA

 

 

 

Diretor de Polícia de Fronteira

1

FG

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

14

FC

1

Assistente

3

FC

2

 

 

 

 

INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS

 

 

 

GABINETE DO PERITO-GERAL

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Coordenador da Assessoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Corregedor-Geral

1

FG

1

Coordenador Estadual de Criminalística

1

FG

2

Coordenador Estadual de Análises Forenses

1

FG

2

Coordenador Estadual de Identificação Civil

1

FG

2

Coordenador Estadual de Medicina Legal

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO PERITO-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Perito-Geral Adjunto

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

FG

1

Gerente de Fundos, Convênios e Recursos

1

FG

2

Gerente de Projetos e Edificações

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

 

 

 

Diretor do Instituto de Criminalística

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DO INSTITUTO DE ANÁLISES FORENSES

 

 

 

Diretor do Instituto de Análises Forenses

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

 

 

 

Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL

 

 

 

Diretor do Instituto Médico Legal

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DA ACADEMIA DE PERÍCIA

 

 

 

Diretor da Academia de Perícia

1

FG

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

7

FC

1

 

 

 

 

POLÍCIA MILITAR

 

 

 

Subcomandante-Geral da Polícia Militar

1

DGE

 

Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar

1

DGE

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador Administrativo da Assessoria Jurídica

1

DGS

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

13

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

 

 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

 

 

Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

1

DGE

 

Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar

1

DGE

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador da Assessoria Jurídica

1

DGS

1

 

...............................................................................................................................................

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

...............................................................................................................................................

 

2.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.2.2 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Presidente

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Cultura

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Prestação de Contas e Contratos

1

DGS

2

Administrador de Espaços Culturais

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ARTE E CULTURA

 

 

 

Diretor de Arte e Cultura

1

DGS

1

Gerente de Capacitação e Formação Cultural

1

DGS

2

Gerente de Articulação, Difusão e Promoção da Cultura

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Projetos e Economia da Cultura

1

FG

2

Administrador de Espaços Culturais

3

FG

3

Administrador de Espaços Culturais

3

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

Diretor de Patrimônio Cultural

1

DGS

1

Gerente de Patrimônio Imaterial

1

FG

2

Gerente de Patrimônio Material

1

DGS

2

Administrador de Espaços Culturais

2

FG

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

7

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)