DECRETO nº 3.230, de 01 de outubro de 1998
Dá execução à Lei nº 10.926, de 22 de
setembro de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e II, da Constituição
Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 10.926, de 22 de
setembro de 1998.
DECRETA:
Art. 1º
Ficam transpostos com seus respectivos ocupantes para o Quadro Único de
Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo:
I - Secretaria de Estado da Saúde - SES: 1 (um) cargo de Motorista,
nível ONO-II-09, referência B, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e
Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de
Cultura - FCC, em que é ocupante JOÃO JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n.º
239.795-1;
II - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SJC: 1 (um) cargo de
Motorista, nível ONO-II-09, referência F, do Grupo Ocupações de Nível
Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em que é ocupante AURÉLIO BOITA,
matrícula n.º 248.039-5;
III - Secretaria de Estado dos Transportes e Obras - STO: 1 (um) cargo
de Técnico em Contabilidade, nível ONO II-11, referência A, do Grupo Ocupações
de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da
Fundação Catarinense de Cultura - FCC, em que é ocupante NADJA MARA OLIVEIRA DA
CRUZ, matrícula n.º 239.669-6;
IV - Procuradoria Geral do Estado - PGE:
a) 1 (um) cargo de Assistente de Informática, nível TNM-1,
referência A, do Grupo Técnico de Nível Médio, com lotação no Quadro de Pessoal
da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, em que é ocupante
JAIRO WENSING, matrícula n.º 261.864-8, que passa ser denominado
como Técnico em Informática, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e
Operacional II - ONO II, nível 09, referência H;
b) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO
II-10, referência 1, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, em
que é ocupante VALTER ASSUNÇÃO, matrícula n.º 235.532-9;
c) 1 (um) cargo de Técnico Criminalístico, nível SP-PC-TP-2,
referência B, do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, com lotação no Quadro
de Pessoal da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP,
em que é ocupante CLÓVIS ANDRÉ DA SILVA, matrícula n.º 262.724-8.
que passa ser denominado como Analista Técnico Administrativo II, do Grupo
Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência 1;
d) 1 (um) cargo de Escrevente Policial, nível SP-PC-TP-1, referência
C, do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, com lotação no Quadro de Pessoal
da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, em que é
ocupante ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETO, matrícula n.º 253.073-2, que passa a
ser denominado como Técnico em Atividades Administrativas, do Grupo Ocupações
de Nível Administrativo e Operacional II - ONO II, nível 09, referência 1;
V - Secretaria de Estado da Fazenda - SEF:
a) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO
II-10, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, em que é ocupante LOURDES MARIA FRANZMANN SCHARF, matrícula n.º 246-655-4;
b) 1 (um) cargo de Professor,
nível OEE-10, referência A, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e
Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de
Cultura - FCC, em que é ocupante ROSANGELA MARIA BORGES BO1TARO, matrícula n.º 239.690-4, que passa ser denominado como
Técnico em Atividades Administrativas, do Grupo Ocupações de Nível
Administrativo e Operacional II - ONO II, nível 10, referência A;
c) 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo, nível ONS-14,
referência E, do Grupo Ocupações de Nível Superior com lotação no Quadro de
Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas -DEOH, em que é
ocupante JEALOUSY CUNHA ESPEZIM, matrícula n.º 174.685-5;
d) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO
II-10, referência J, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de
Santa Catarina - IPESC, em que é ocupante PAULO GUSTAVO SALOMON, matrícula n.º
319.207-5;
e) 1 (um) cargo de
Analista de Controle Externo, nível TC/ONS-13, referência F, com lotação no
Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em que é
ocupante SANDRO RICARDO FERNANDES, matrícula n.º 278.589-7, que
passa ser denominado de Auditor Interno, do Grupo Ocupações de Nível Superior -
ONS, nível 14, referência C;
f) 1 (um) cargo de Analista de Controle Externo, nível TC/ONS-14,
referência B, com lotação no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado
de Santa Catarina, em que é ocupante EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº
298.841-0, que passa ser denominado de Auditor Interno, do Grupo
Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência H;
VI - Secretaria de Estado da Administração - SEA:
a) 1 (um) cargo de Assistente Social, nível ONS-14, referência 1, do
Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação
Catarinense de Educação Especial - FCEE, em que é ocupante DIONE TEREZINHA
LUIZ, matrícula n.º 239.170-8;
b) 1 (um) cargo de Professor, nível MAG- 10, referência G, do Grupo
Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual,
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante MARIA
CRISTINA ZIGLIA VARQUES DUTRA, matrícula n.º 191.624-6, que passa ser
denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível
Superior - ONS, nível 14, referência D;
c) 1 (um) cargo de Professor, nível MAG-07, referência A, do Grupo Magistério,
com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de
Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante MARIA EDITH PEREIRA,
matrícula n.º 152.763-0, que passa ser denominado de Analista Técnico
Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14,
referência 1;
d) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO
II-10, referência G, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura –FCC,
em que é ocupante KARINE DOMINGUES CARNEIRO, matrícula n.º 239.840-0;
e) 1 (um) cargo de Agente em Atividades Administrativas, nível ONO
I-06, referencia D, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional I,
com lotação no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa
Catarina - IPESC, em que é ocupante PEDRO CANÍSIO HAMES, matrícula n.º
319.351-9;
f) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO
II-10, referência 1, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras
Hidráulicas - DEOH, em que é ocupante LUCIANA MARA VERAS, matrículas n.º
172.251-4;
g) 1 (um) cargo de Professor, nível MAG-08, referência C, do Grupo
Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual,
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante HELOISA
HELENA CUSTÓDIO, matrícula n.º 289.998-1,
que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo
Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência G;
h) 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO
II-11, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Educação
Especial - FCEE, em que é ocupante SÔNIA DE ANDRADE FEIJÓ, matrícula n.º
238.944-4;
i) 1 (um) cargo
de Professor, nível MAG- 10, referência A, do Grupo Magistério, com lotação no
Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da
Educação e do Desporto - SED, em que e ocupante VALÉRIO DE SOUZA MICHELS,
matrícula n.º 167.751-9, que passa ser denominado de Analista Técnico
Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14,
referência G;
j) 1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo, nível ONS-15,
referência B, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro de
Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas -DEOH, em que é
ocupante ADILSON OSCAR SOUZA, matrícula n.º 172.263-8;
VII - Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas – PG/TC: 1 (um)
cargo de Professor, nível OEE-13, referência I, do Grupo Ocupações de Educação
Especial, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura -
FCC, em que é ocupante IRENE MARIA BASTOS GAROFALLS, matrícula n.º 239.7684,
que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo
Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência J;
VIII- Secretaria de Estado da Educação e do
Desporto - SED:
a) 1 (um) cargo de Motorista, nível ONO II-09, referência 1, do Grupo
Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de
Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH, em que é
ocupante JOSÉ LAURO VASCELIK, matrícula n.º 246.227-3;
b) 1 (um) cargo de Motorista, nível ONO II-09, referência B, do Grupo
Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de
Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH, em que é
ocupante VALMOR BRIGNOLI, matrícula n.º 172.334-0;
IX - Gabinete do Vice-Governador - GVG: 1 (um) cargo de Técnico em
Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência G, do Grupo Ocupações
de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da
Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, em que é ocupante MERCEDES
VERONA, matrícula n.º 239.200-3;
X - Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul - SDE: 1 (um) cargo de
Professor, nível MAG-08, referência C, do Grupo Magistério, com lotação no
Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da
Educação e do Desporto SED, em que é ocupante JUCÉLIO DOS SANTOS, matrícula n.º
158.385-9, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo
II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14, referência I.
Art. 2º Ficam transpostos, com
os respectivos ocupantes para Quadro de Pessoal:
I) do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH:
a) 1 (um) cargo de Engenheiro, nível ONS-14, referência H, do Grupo
Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro Único de Pessoal da
Administração Direta, Secretaria de Estado dos Transportes e Obras - STO, em
que é ocupante JOAQUIM ALEXANDRE MELO DE CAMARGO, matrícula n.º 172.088-0;
b) 1 (um) cargo de Engenheiro, nível ONS-14, referência C, do Grupo
Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro Único de Pessoal da
Administração Direta, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da
Agricultura - SDA, em que é ocupante RENATO DE LEON PRADO, matrícula n.º 248.971-6;
c) 1 (um) cargo de Arquiteto,
nível ONS-13, referência I, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação
no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul - SDE, em que é ocupante
FERNANDA MARIA MENEZES, matrícula n.º 174.659-6;
II - da Fundação do Meio Ambiente - FATMA:
a) 1 (um) cargo de Técnico em Contabilidade, nível ONO II - 10,
referência D, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com
lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em
que é ocupante ROSEMARI BONA, matrícula n.º 246.648-1;
b) 1 (um) cargo de Técnico de Atividades Administrativas, nível ONO
II-10, referência C, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional
II, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM, em que é ocupante
LUIZ CARLOS PACHECO, matrícula n.º 239.493-6;
III - do Departamento de Estradas de Rodagem - DER: 1 (um) cargo de
Engenheiro, nível ONS-13, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Superior,
com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de
Estado dos Transportes e Obras - STO, em que é ocupante LUIZ ARTUR CESARINO
FARACO, matrícula n.º 251.937-2;
IV - da Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE: 1 (um) cargo de
Motorista, nível ONO II-09, referência G, do Grupo Ocupações de Nível
Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro Único de Pessoal da
Administração Direta, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em
que é ocupante ANTÔNIO JUTAÍ MARTINS, matrícula n.º 237.272-0;
V - do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC:
1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10,
referência J, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com
lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania SJC, em que é ocupante JOCEILA MARIA CAVALCANTE
DE SOUZA, matrícula n.º 235.161-7.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 01 de outubro de 1998
PAULO AFONSO
EVANGELISTA VIEIRA