DECRETO Nº 186, DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SICOS 0891/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2023.

 

Florianópolis, 21 de junho de 2023.

 

jorginho DOS SANTOS MELLO

          Governador do Estado

 

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

 

MOISÉS DIERSMANN

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

............................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quant.

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria

1

FG

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INDÚTRIA

 

 

 

Diretor de Indústria

1

DGS

1

Gerente de Indústria

1

DGS

2

Gerente de Novos Negócios

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO

 

 

 

Diretor de Comércio e Serviço

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Comércio e Serviço

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

 

 

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGS

2

Gerente de Municipalização

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

 

 

 

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação

1

DGS

2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS

 

 

 

Diretor de Micro e Pequena Empresas

1

DGS

1

Gerente de Micro e Pequena Empresas

1

DGS

2

Gerente de Microempreendedor Individual

1

DGS

2

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

13

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.................................................................................................................................... “ (NR)