DECRETO nº 3.189, de 22 de setembro de 1998
Remaneja cargo do Quadro Único de Pessoal da
Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o
artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o
disposto no artigo 21, § 1º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e no
artigo 120 da Lei n.º 9.831, de 17 de
fevereiro de 1995,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado do quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família - SDF, para o quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente - SDM, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Técnico em Atividades Administrativas, código 494, nível ONO II-10, referência C, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, do qual é ocupante, Luiz Carlos Pacheco, matrícula nº 239.493-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 1998.
Art. 3º
Fica revogado o Decreto nº
3.177, de 14 de setembro de 1998.
Florianópolis, 22 de setembro de 1998