DECRETO nº 3.425, de 04 de dezembro de 1998
Altera nomenclaturas e remaneja cargos de
provimento em comissão do Grupo Direção e Gerência Superior- DGS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando
da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos III e IV, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo
116 e a competência expressa no art. 120 ambos da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados do Gabinete do
Secretário de Estado da Saúde, para a Diretoria do Centro de Pesquisas
Oncológicas, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente Pessoal do
Secretário, código 5332, nível AD-DGS-2 e 01 (um) cargo de provimento em
comissão de Assistente Técnico, código 5062, nível AD-DGS-2, ambos do grupo
Direção e Gerência Superior, da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde,
passando a denominar-se Gerente de Corpo Clínico, código 5507 e Gerente de
Corpo de Enfermagem, código 5508, mantidos os respectivos níveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Florianópolis, 04 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIE1RA