DECRETO Nº 375, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 18113/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
28 de novembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000059
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
45001
0610 011562 Operacionalização da educação básica - SED 885.015.331 5.300.000 879.715.331
52001
0900 006237 Administração e manutenção dos serviços 148.757.308
10.000.000 138.757.308
administrativos gerais ‑
SEF
Total
1.033.772.639 15.300.000 1.018.472.639
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16097
0610 014200 Gestão dos Colégios Militares do Estado 23.000.000
5.300.000 28.300.000
44022
0900 002555 Administração e manutenção dos serviços 55.443.273 10.000.000
65.443.273
administrativos gerais ‑
CIDASC
Total
78.443.273 15.300.000 93.743.273