DECRETO Nº 5.813, de 27 de setembro de 1978.

 

Remaneja cargo que menciona e dá outras providências.

 

O        GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência ­da privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 158, item II, combinado com o artigo 160, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica remanejado da antiga estrutura do Departamento Autônomo de Saúde Pública e passa a Integrar a nominata de cargos em comissão da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria da Saúde e Promoção Social, um (1) cargo de Assessor (có­digo 103) símbolo CC-3, com o respectivo ocupante.

 

Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 27 de setembro de 1978.

ANTONIO CARLOS KONDER REIS