DECRETO Nº 14.099, de 01 de junho de 1981

 

Cria Supervisões Locais de Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III, da Constituição do Estado e de conformidade com os artigos 3º e 186 da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a nova redação dada pela Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação, 6 (seis) Supervisões Locais de Educação, assim distribuídas:

I - 1 (uma) Supervisão Local de Educação com sede no município de Grão Pará, pertencente a 2ª Unidade de Coordenação Regional;

II - 2 (duas) Supervisões Locais de Educação com sede no município de Joinville, pertencente a 5ª Unidade de Coordenação Regional;

III - 1 (uma) Supervisão Local de Educação com sede no município de Campo Belo do Sul, pertencente a 7ª Unidade de Coordenação Regional;

IV - 1 (uma) Supervisão Local de Educação com sede no município de Cunha Porã, pertencente a 12ª Unidade de Coordenação Regional;

V - 1 (uma) Supervisão Local de Educação, com sede no município de Xanxerê, pertencente a 17ª Unidade de Coordenação Regional.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 01 de junho de 1981.

JORGE KONDER BORNHAUSEN