DECRETO Nº 132, de 31 de março de 2011

 

Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNANDOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado e de acordo com o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria de Estado da Fazenda, conforme Anexos I e II, constante neste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 31 de março de 2011

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Filipe Freitas Mello

 

   ANEXO I

 

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 47091 Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

Programa 0900 Gestão Administrativa – Poder Executivo

Subação 002711 Aquisição de materiais e serviços para a administração pública – FMPIO – SEA

 

 

METAS FINANCEIRAS
Fonte Recurso (Orçamentária)	2008	2009	2010	2011
0.2.69 Outros Recursos Primários – Recursos de Outras Fontes -                  Exercício Corrente	19.000.000	10.000.000	70.000.000	73.660.000
Fonte Recurso  (Não Orçamentária)	2008	2009	2010	2011

 

 

ANEXO II

 

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 52002 Encargos Gerais do Estado

Programa 0900 Gestão Administrativa – Poder Executivo

Subação 010216 Participação no capital social - Epagri

 

 

METAS FINANCEIRAS
Fonte Recurso (Orçamentária)	2008	2009	2010	2011
0.1.00 Recursos Ordinarios –           Recursos do Tesouro-           Exercício Corrente	0	0	1.000	18.341.000
Fonte Recurso (Não–Orçamentária)	2008	2009	2010	2011