DECRETO N^o 5.904, de 20 de novembro de 2002

 

Reconhece cursos de Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com os art. 57 e art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

a) Universidade Regional de Blumenau – FURB, rede privada de ensino, Programa de Pós-Graduação em Administração com os Cursos de Mestrado Acadêmico e Mestrado Profissionalizante em Administração, município de Blumenau, Parecer n^o 452, Resolução n^o 195, de 22/10/2002;

 

b) Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, rede privada de ensino, Curso de Turismo e Administração Hoteleira, município de Joaçaba, Parecer n^o 453, Resolução n^o 196, de 22/10/2002;

 

c) Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, rede privada de ensino, Curso de Graduação em Fisioterapia, município de Joaçaba, Parecer n^o 457, Resolução n^o 197, de 22/10/2002;

 

d) Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ, rede privada de ensino, Curso de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, município de Chapecó, Parecer n^o 487, Resolução n^o 224, de 22/10/2002;

 

e) Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, rede privada de ensino, Curso de Ciências Biológicas – ênfase em Biotecnologia, município de Itajaí, Parecer n^o 488, Resolução n^o 225, de 22/10/2002;

 

f) Universidade Regional de Blumenau – FURB, rede privada de ensino, Curso de Turismo e Lazer, município de Blumenau, Parecer n^o 495, Resolução n^o 229, de 29/10/2002;

 

g) Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ, rede privada de ensino, Curso de Graduação em Educação Física, Licenciatura Plena, município de Chapecó, Parecer n^o 494, Resolução n^o 228, de 29/10/2002;

 

h) Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, rede privada de ensino, Curso de Engenharia Ambiental, município de Joinville, Parecer n^o 493, Resolução n^o 227, de 29/10/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 20 de novembro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado