DECRETO Nº 49, de 20 de fevereiro de 2003

 

Reconhece cursos de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com os arts. 11, incisos I e III, e 57, da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I - Escola de Educação Básica Domingos Magarinos, rede pública estadual de ensino, Curso de Ensino Médio, município de Concórdia, Parecer nº 598 e Resolução nº 284, de 17/12/2002;

 

II - Colégio Marista São Francisco, rede privada de ensino, Curso de Ensino Médio, município de Chapecó, Parecer nº 600 e Resolução nº 286, de 17/12/2002;

 

III - Escola de Educação Básica Walmor Ribeiro, rede pública estadual de ensino, Curso de Ensino Médio, município de Ibirama, Parecer nº 601 e Resolução nº 287, de 17/12/2002;

 

IV - Escola de Educação Básica Bartolomeu da Silva, rede pública estadual de ensino, Curso de Ensino Médio, município de Canelinha, Parecer nº 602 e Resolução nº 288, de 17/12/2002;

 

V - Colégio de Aplicação da UNIVALI, rede privada de ensino, Curso de Ensino Médio, município de Tijucas, Parecer nº 603 e Resolução nº 289, de 17/12/2002;

 

VI - Centro Educacional Alfa Executive, rede privada de ensino, Curso de Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino Fundamental e Médio, município de Florianópolis, Parecer nº 597 e Resolução nº 283, de 17/12/2002;

 

VII - Colégio Meridiano, rede privada de ensino, Curso de Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino Fundamental e Médio, município de São José, Parecer nº 646, Resolução nº 315, de 17/12/2002.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 20 de fevereiro de 2003.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

  Governador do Estado

 

DANILO ARONOVICH CUNHA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

JACOB ANDERLE

Secretário de Estado da Educação e Inovação