DECRETO N^o 4.984, de 13 de junho de 2002

 

Autoriza o funcionamento de cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam autorizados a funcionar os cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Ensino Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Ensino Médio

 

a)      Escola de Educação Básica Arnoldo Agenor Zimmermann, rede pública estadual de ensino, município de Gaspar, Parecer n^o 244, de 21/5/2002.

 

II – Educação de Jovens e Adultos

 

a) Cursos em nível de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Centro de Educação de Jovens e Adultos, rede pública estadual de ensino, município de Maravilha, Parecer n^o 243, de 21/5/2002.

 

III - Educação Profissional

 

a)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Patologia Clínica, Centro de Educação Profissional – CEDUP Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 215, de 23/4/2002;

 

b)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Gestão, Habilitação Técnico em Administração, Centro de Educação Profissional – CEDUP Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 216 , de 23/4/2002;

 

c)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Turismo e Hospitalidade, Habilitação Técnico em Turismo e Hotelaria, Centro de Educação Profissional – CEDUP Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 217, de 23/4/2002;

 

d)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Gestão, Habilitação Técnico em Contabilidade, Centro de Educação Profissional – CEDUP Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 218, de 23/4/2002;

 

e)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, Habilitação Técnico em Editoração, em Programação e em Manutenção de Redes e Microcomputadores, Centro de Educação Profissional – CEDUP Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 219, de 23/4/2002;

 

f)        Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área Comercial, Habilitação Técnico em Transações Imobiliárias, Centro de Educação Profissional – CEDUP Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 220, de 23/4/2002;

 

g)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Mecânica, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 221, de 23/4/2002;

 

h)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletromecânica, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 222, de 23/4/2002;

 

i)         Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletrotécnica, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 223, de 23/4/2002;

 

j)        Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletromecânica, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Rio do Sul, Parecer n^o 224, de 23/4/2002;

 

k)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletromecânica, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Timbó, Parecer n^o 225, de 23/4/2002;

 

l)         Com convalidação dos estudos realizados pelos alunos, Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Mecânica, Centro de Educação Profissional – CEDUP Renato Ramos da Silva, rede pública estadual de ensino, município de Lages, Parecer n^o 226, de 23/4/2002;

 

m)     Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área do Meio Ambiente, Habilitação Técnico em Saneamento, Centro de Educação Tecnológica do SENAI , rede privada de ensino, município de Blumenau, Parecer n^o 227, de 23/4/2002;

 

n)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Agropecuária, Habilitação Técnico em Agropecuária, Centro de Educação Profissional – CEDUP Vidal Ramos, rede pública estadual de ensino, município de Canoinhas, Parecer n^o 228, de 23/4/2002;

 

o)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, Habilitação Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Centro de Formação Profissional do SENAC, rede privada de ensino, município de Caçador, Parecer n^o 229, de 23/4/2002;

 

p)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Itajaí, Parecer n^o 234, de 7/5/2002;

 

q)      Com convalidação dos estudos realizados pelos alunos no ano de 2001, Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, Centro de Educação Profissional - Renato Ramos da Silva, rede pública estadual de ensino, município de Lages, Parecer n^o 247, de 21/5/2002;

 

r)        Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, Habilitação Técnico em Informática Industrial, Escola Técnica General Oswaldo Pinto da Veiga - SATC, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 248, de 21/5/2002;

 

s)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, Habilitação Técnico em Projetos Mecânicos, Escola Técnica General Oswaldo Pinto da Veiga - SATC, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 249, de 21/5/2002;

 

t)        Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Mineração, Habilitação Técnico em Mineração, Escola Técnica General Oswaldo Pinto da Veiga – SATC, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 250, de 21/5/2002;

 

u)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área do Meio Ambiente, Habilitação Técnico em Meio Ambiente, Escola Técnica General Oswaldo Pinto da Veiga – SATC, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 251, de 21/5/2002.

 

v)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Mineração, Habilitação Técnico em Mineração, Escola Técnica General Oswaldo Pinto da Veiga – SATC, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 250, de 21/5/2002.

 

IV – Ensino Superior

 

a)                   Curso de Letras, Habilitação Português e Inglês e respectivas Literaturas, em caráter temporário e emergencial, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, no município de Orleans, Parecer n^o 235, de 7/5/2002;

 

b) Curso de Pedagogia, Habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário e emergencial, da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, rede privada de ensino, no município de Otacílio Costa, Parecer n^o 236, de 7/5/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de junho de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado