DECRETO N^o 5.098, de 24 de junho de 2002

 

Nomeia integrantes para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar n^o 162, de 06 de janeiro de 1998,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam nomeados os vereadores, Arno Muller, de Pomerode, em substituição ao Conselheiro Marco Antônio Gonçalves Mendes Wanrowsky e o vereador Osmar Vicentini, de Guabiruba, área de expansão, para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí.

 

Art. 2^o Os mandatos terão duração até 8 de março de 2003, sendo permitida a recondução.

 

Art. 3^o Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seus trabalhos considerados relevantes.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 24 de junho de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado