DECRETO N° 2115, de 31 de dezembro de 1976.

 

Remaneja cargo que menciona no Quadro Geral do Poder Executivo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 158, item II, da Lei n° 5.089, de 30 de abril de 1975,

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica remanejado para a Secretaria do Interior e Justiça, um (1) cargo de Assessor, padrão CC-2, da Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente.

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Florianópolis, 31 de dezembro de 1976.

 

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado