DECRETO Nº 037, de 10 de fevereiro de 2011

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e art. 7, do Decreto Federal n^o 7.257, de 04 de agosto de 2010, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Apiúna: Decreto Municipal nº 1661/2011, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II – Balneário Piçarras: Decreto Municipal nº 228, de 25 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III – Benedito Novo: Decreto Municipal nº 2, de 2 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV – Bom Jardim da Serra: Decreto Municipal nº 04/2011, de 25 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V – Florianópolis: Decreto Municipal nº 8719, de 24 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Garopaba: Decreto Municipal nº 017, de 07 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII – Indaial: Decreto Municipal nº 1593/11, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII – Luís Alves: Decreto Municipal nº 003/2011, de 25 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX – Modelo: Decreto Municipal nº 011/2011, de 02 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X - Orleans: Decreto Municipal nº 3.213, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI – Penha: Decreto Municipal nº 667/2011, de 07 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII – Ponte Alta do Norte: Decreto Municipal nº 1185/2011, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII – Porto Belo: Decreto Municipal nº 875/2011, de 23 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIV – Praia Grande: Decreto Municipal nº 010/2011, de 24 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XV – Rio do Oeste: Decreto Municipal n^o 1.412, de 26 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVI – Rio dos Cedros: Decreto Municipal nº 2.506, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVII – Sangão: Decreto Municipal nº 005, de 26 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIII – Santa Cecília: Decreto Municipal nº 633, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIX – Santa Terezinha do Progresso: Decreto Municipal nº 29/2011, de 28 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XX – São Ludgero: Decreto Municipal nº 606/2011, de 29 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias, e

XXI – Sul Brasil: Decreto Municipal nº 016, de 2 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

                        Antonio Ceron

César Augusto Grubba

João Luiz Botelho