DECRETO N^o 20, de 5 de fevereiro de 2003

 

Nomeia novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos IIII e IV, da Constituição do Estado, bem como as disposições do art. 3^o, da Medida Provisória n^o 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e da Lei n^o 11.720, de 22 de maio de 2001,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam nomeados como novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE, as pessoas a seguir relacionadas:

 

I - Representando o Poder Executivo o Diretor de Assistência ao Estudante Enio Pablo de Souza como titular e Inês Terezinha Lorenzi, Gerente de Merenda Escolar, como suplente;

II - Representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Michel Curi, como titular e Cesar Luiz Belloni Faria, como suplente;

III - Representando os Professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Pedro Marangoni e Erison Starosky, como titulares, Nanci Rodrigues Silva e Rainildes Müller Moraes, como suplentes;

IV - Representando os pais de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Alzair Mendes Felisbino e Ana Margarida Posich, como titulares, Valdemir Fausto  da Silva e Marli Isabel de Souza, como suplentes;

V - Representando o Conselho Regional de Nutrição - 2^a Região RS/SC, Francine Ferrari, como titular e Jeanini Borba Zamboni, como suplente.

 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 5 de fevereiro de 2003.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado